GDF pretende convocar 6,4 mil concursados

Autor(es): » MARIANA LABOISSIÈRE

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado pelo governo à Câmara Legislativa, prevê um gasto de R$ 221 milhões, em 2014, com as contratações. Saúde, educação e segurança serão as áreas mais contempladas. Também estão reservados R$ 477 milhões para reajustes e outros benefícios.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado pelo governo local à Câmara prevê chamar esse contingente de servidores no ano que vem para reforçar principalmente as áreas de saúde, segurança e educação do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal (GDF) prevê a contratação de 6,4 mil novos concursados em 2014, o que representará um impacto de R$ 221 milhões nos cofres públicos, como anunciaram, ontem, representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF. A verba deve sair dos R$ 19,4 bilhões de orçamento estimado para o próximo ano e previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A proposta foi encaminhada à Câmara Legislativa do DF (CLDF) pelo Executivo no último dia 15. Se somada aos valores oriundos do Fundo Constitucional do DF — destinado às áreas de saúde, educação e segurança —, a receita chegará a R$ 31,5 bilhões (veja quadro).

Segundo o secretário de Planejamento do DF, Luiz Paulo Barreto, desde 2012, o Executivo segue a tendência de reforçar as equipes de áreas consideradas prioritárias. “Temos dado maior atenção à saúde, educação e segurança. Portanto, nada mais previsível do que as maiores convocações (para 2014) virem dessas áreas”, adiantou. OutrosR$ 477 milhões estão previstos para reajustes e outros benefícios aos 72 mil funcionários da administração direta, ativos e inativos, do Distrito Federal.

Barreto afastou a possibilidade de o GDF ultrapassar o limite de gastos com pessoal. A projeção até o fim do próximo ano, segundo ele, é de que esse percentual não ultrapasse 44, 64% (Leia Para saber mais). “Não há perigo. Mesmo com todos esses aumentos salariais, ficaremos abaixo desse patamar, pois estamos com as contas equilibradas. Continuaremos reduzindo despesas e elevando os investimentos na cidade”, ressaltou. Ele exemplificou 2012 como um ano de contenção. E afirmou que, para 2014, o perfil será mantido. Em 2011, o DF chegou a ficar próximo ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dentro do pacote encaminhado à Câmara, constam ainda benfeitorias nas áreas de transporte e urbanização, também consideradas prioritárias. A atenção especial se deve também ao grande evento esportivo que acontecerá na cidade no ano que vem, a Copa do Mundo. Entre as obras previstas, Luiz Paulo Barreto destacou a implantação do Expresso DF — BRT Brasil em várias regiões, além das duplicações da Ponte do Bragueto e do trecho que liga a região do Torto à do Colorado, na BR-020. A construção de mais Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também está prevista pelo GDF para o ano que vem.

“O volume de investimentos se concentra mais na área de mobilidade urbana. Mas também vamos trabalhar as cidades. A exemplo disso, teremos a recuperação de espaços públicos. Reformas na Ponte JK e no Teatro Nacional estão previstas. Outra parte disso é a implantação da Lei de Resíduos Sólidos no DF”, disse o secretário. “Claro que há a influência da Copa nesse cenário, mas o nosso foco sempre foi a qualidade de vida da população, tanto é que outras regiões que não o centro de Brasília serão contempladas”, ponderou. Barreto estima que os gastos com projetos estruturantes e obras girem em torno de R$ 2,5 bilhões no próximo ano.

Proposta
No texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado no ano passado à Câmara Legislativa, o governo sugeriu que 50% do valor das emendas parlamentares fossem direcionados a investimentos. No entanto, a proposta foi rejeitada. Para o próximo ano, a ideia de usar os recursos disponíveis para os deputados permanece, contudo, o percentual caiu. O plano atual do Executivo é utilizar um mínimo de 40% para essa finalidade.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será analisado na Câmara nas próximas semanas. O prazo para ser aprovado se encerra no último dia do próximo mês, isto é, junho. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém uma prévia das receitas e despesas, um panorama do que se espera para o exercício seguinte. Ela serve de parâmetro para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada ao Poder Legislativo até 15 de setembro.

“Mesmo com todos esses aumentos salariais, ficaremos abaixo do limite, pois estamos com as contas equilibradas. Continuaremos reduzindo despesas e elevando os investimentos na cidade”
Luiz Paulo Barreto, secretário de Planejamento do DF

Para saber mais

Regras para os gastos
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada em 4 de maio de 2000 e criou regras voltadas aos gestores públicos com o objetivo de evitar o desequilíbrio nas contas de governo. Planejamento, controle e transparência das despesas são considerados alguns dos princípios da LRF, que impõe limites em setores da administração. O descumprimento do teto imposto provoca prejuízos no equilíbrio orçamentário dos entes federados. Uma das principais consequências é a impossibilidade, imposta pelo Ministério da Fazenda, de avalizar a captação de financiamentos e de empréstimos internacionais ou de órgãos da União. Pela norma, se o governo ultrapassar 46,55%, extrapola o chamado limite prudencial. Se a administração atingir esse primeiro patamar, será advertida a tomar uma série de medidas que, caso não sejam observadas, podem atravancar a rotina de gestão. O segundo percentual determina o teto propriamente dito, 49%, cujo descumprimento repercute até em crime de responsabilidade.

Previsão

Confira abaixo quanto o GDF estima arrecadar e investir no ano que vem:

Receita
R$ 19,4 bilhões
(recursos locais)
R$ 12,1 bilhões
(Fundo Constitucional)
Total: R$ 31,5 bilhões

Serviço público
R$ 698 milhões
com contratações e melhorias salariais
R$ 221 milhões
somente com a contratação de 6.413 servidores
R$ 477 milhões
em correções salariais e benefícios de 72 mil servidores públicos

Projetos estruturantes e obras
R$ 2,5 bilhões

Áreas prioritárias
Transporte
Urbanização
Saúde
Segurança
Educação