Despesas: Congresso vai gastar R$1 bi a mais este ano

Autor(es): » LEANDRO KLEBER

Que economia que nada! O orçamento do Senado e o da Câmara Federal previstos para 2013 é de R$ 8,6 bilhões contra R$ 7,6 bilhões no ano passado, segundo dados do portal Siga Brasil, do próprio Legislativo.

Apesar dos cortes anunciados por Câmara e Senado, previsão de despesas das duas Casas para 2013 está mais cara em relação ao planejamento do ano passado

Na contramão dos cortes de gastos anunciados tanto no Senado quanto na Câmara, o orçamento das duas Casas prevê uma despesa R$ 1 bilhão mais cara este ano em comparação a 2012. Os dois órgãos do Legislativo federal estimam gastar R$ 8,6 bilhões até dezembro, de acordo com dados do Siga Brasil, portal do próprio Senado que reproduz dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). No ano passado, em abril, a estimativa era desembolsar R$ 7,6 bilhões em 2012.

Os dados técnicos se contrapõem aos discursos políticos de austeridade feitos pelos comandantes do Congresso Nacional. Tanto a Câmara quanto o Senado já gastaram mais recursos nos quatro primeiros meses deste ano em comparação a igual período de 2012. O custo saltou para R$ 168 milhões, considerando o primeiro quadrimestre. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tomaram posse no começo de fevereiro. O orçamento de 2013 do Legislativo , assim como as contas dos demais Poderes, foi aprovado no Congresso um mês depois.

Além das promessas de austeridade, os dois órgãos poderiam estar poupando recursos com a aprovação de projetos de lei que tratam de despesas. A Câmara, por exemplo, poderia economizar R$ 26 milhões por ano com a extinção do pagamento dos 14º e 15º salários aos deputados, medida aprovada no fim de fevereiro. Porém, com o aumento do valor da cota parlamentar e a criação, em março, de mais cargos para contemplar partidos — ao custo de R$ 32 milhões —, o que seria poupado acabou no ralo.

O Correio mostrou, no fim de abril, que as medidas tomadas até o momento mantêm diretorias criadas exclusivamente para sustentar privilégios e mimos aos senadores. Com salários superiores a R$ 15 mil líquidos, alguns servidores da Casa trabalham com a retirada de bilhetes no balcão de companhias aéreas e com o carregamento de malas para parlamentares e parentes. No último dia 13, a reportagem ainda mostrou que a reforma administrativa anunciada pelo Senado atingiu em cheio os funcionários, com medidas como o fim do transporte circular que levava servidores no trajeto entre a Rodoviária do Plano Piloto e o Anexo I do Congresso.

Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, que acompanha os gastos públicos, avalia que a perspectiva orçamentária, neste momento, mostra que os gastos serão superiores no Congresso este ano em relação ao exercício anterior. Segundo o especialista, os cortes anunciados pelo presidente do Senado são “muito de perfumaria”. “A redução das despesas acaba não atingindo o gabinete dos senadores, mas os concursados, sem afetar os funcionários comissionados de gabinetes. Chega a ser até injusto impor ponto eletrônico, por exemplo, para servidores concursados, e os de gabinete ficarem livres”, argumenta. Para Castello Branco, a economia não pode prejudicar as atividades do Congresso e deveria ser estendida a todos os funcionários.

Limite

Câmara e Senado admitiram que a previsão de gastos para este ano é superior ao estabelecido em 2012. Porém, a assessoria de imprensa do Senado argumenta que a dotação autorizada para 2013 foi definida na gestão anterior, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborada, com projeções concluídas em meados de agosto de 2012. A assessoria afirma que o valor previsto pela lei é apenas um limite, e não representa o gasto efetivo. “No ano passado, por exemplo, o valor executado foi inferior ao autorizado pela LOA”, conclui.

Já a assessoria de imprensa da Câmara atribui o aumento do montante estimado para este ano ao novo plano de carreira dos servidores da Casa, ao reajuste da verba de gabinete, a posses em cargos públicos e a um crédito extraordinário aberto por uma medida provisória em 2012 e reaberto este ano. O órgão alega ainda que a previsão de obras em 2013 tem valores mais elevados.

Além disso, a assessoria explica que “o orçamento é uma peça de planejamento — ou seja, de previsão de recursos para cobrir gastos”. De acordo com o órgão, nem sempre o valor que está previsto no orçamento é efetivamente implementado como gasto.

Orçamento
Pacote de promessas…

Confira as medidas anunciadas pelo Senado em fevereiro para
economizar recursos

» Extinção de 101 funções comissionadas de assistente técnico nos gabinetes
» Eliminação de 500 cargos com funções de chefia e assessoramento
» Proibição de novas nomeações
» Fusão de estruturas administrativas
» Fim do serviço médico ambulatorial

… e economia fictícia

Apesar do anúncio de corte de gastos, o Orçamento do Congresso
Nacional prevê R$ 1 bilhão a mais este ano em relação a 2012.
Confira os números do Legislativo:

Órgão Orçamento previsto Orçamento previsto
para 2012 para 2013
Câmara R$ 4,2 bilhões R$ 5 bilhões
Senado R$ 3,4 bilhões R$ 3,6 bilhões
Total R$ 7,6 bilhões R$ 8,6 bilhões

Custos diversos
Confira alguns gastos das duas Casa

Órgão Item Pago em 2012* Pago em 2013*

Câmara Diárias R$ 447 mil R$ 584 mil
Câmara Passagens e despesas R$ 2,2 milhões R$ 2,6 milhões
com locomoção
Câmara Locação de mão de obra R$ 35,2 milhões R$ 39,3 milhões
Senado Passagens e despesas R$ 1,1 milhão R$ 1,9 milhão
com locomoção