PMDB fica com a relatoria da LDO

Depois de mais de um mês de reuniões adiadas e de falta de acordo, a Comissão Mista de Orçamento elegeu ontem o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contrariando o Regimento Interno, o escolhido foi o deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Como o presidente da comissão já é o peemedebista Edison Lobão Filho (MA), o partido não poderia acumular as duas funções. A legenda se aproveitou de uma brecha para garantir os dois postos.

O único parlamentar a se manifestar contrário à escolha foi o deputado José Rocha (PR-BA). O PR também queria a vaga, mas acabou sendo atropelado por um acordo costurado com o PT. “O Regimento Interno foi violado. O presidente terá dificuldades em exigir o cumprimento do regimento em outras oportunidades”, reclamou Rocha. Na opinião dele, a escolha abre um precedente que não deveria existir. “Lobão deveria ter se comportado como o guardião do regimento, não contrário a ele”, ponderou.

A manobra foi possível porque o PT, detentor por direito da relatoria, segundo o critério de proporcionalidade, abriu mão da vaga em favor do PMDB. Mesmo contrariando o regimento, o partido viu aí a oportunidade de ocupar as duas vagas.

Crédito
Apesar do protesto, Lobão Filho disse que, agora, os trabalhos da comissão vão caminhar sem sobressaltos. Está marcada para hoje a primeira sessão deliberativa do colegiado, na qual será apreciada uma medida provisória que concede crédito extraordinário para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, além da votação do relatório da LDO de 2012. No próximo dia 22, está marcada uma audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir os parâmetros da LDO deste ano.

Ainda ontem, o relator eleito, Danilo Forte, defendeu o posicionamento sobre como deve vir o texto. Ele é a favor do orçamento impositivo, no qual o Executivo ficaria obrigado a executar todas as emendas parlamentares, e não só as escolhidas pelo governo. “É um ganho que nós precisamos alcançar. Não podemos viver sob a tutela e a chantagem que expõe, muitas vezes, a Casa ao ridículo”, alfinetou.