Desembolso a membros do CNJ supera o de ministros 

BRASÍLIA — Conselheiros, juízes auxiliares e até mesmo escreventes e assessores de tribunais estaduais a serviço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberam um montante de diárias superior ao pago a ministros, segundo um levantamento obtido pelo GLOBO.

A multiplicação de projetos, a convocação de servidores da Justiça país afora e o alto valor do custeio numa viagem a serviço fizeram os gastos com diárias no CNJ quase quintuplicarem entre 2008 e 2011: o valor anual saltou de R$ 1,1 milhão para R$ 5,2 milhões no período. Em 2012, os gastos foram reduzidos para R$ 3,2 milhões.

Cinco conselheiros foram recordistas em diárias em 2012, com recebimentos individuais que variaram de R$ 57 mil a R$ 70,8 mil. Este maior valor foi pago ao conselheiro e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná Ney José de Freitas. Numa comparação com os ministros de Dilma, Freitas só não recebeu um montante superior ao recebido por Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), com R$ 79 mil.

Os outros quatro conselheiros recordistas — Gilberto Valente Martins, José Lúcio Munhoz, José Guilherme Vasi e Jefferson Kravchychyn — ganharam mais diárias do que 37 ministros de Estado. O valor pago a eles só é inferior ao repassado a Raupp e à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (R$ 59 mil).

Diárias engordam salários

O conselheiro Ney José de Freitas diz ter recebido as diárias pelas atividades em plenário e na Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, presidida por ele. Uma planilha encaminhada ao GLOBO pelo CNJ aponta que as viagens foram motivadas por trabalhos no gabinete, sessões plenárias, discussões sobre a Lei Maria da Penha, atividades de conciliação, simpósios internacionais e atuação na Rede Nacional de Cooperação Judiciária, entre outros eventos.

— A comissão tem vários projetos, e os mais importantes são os que tratam de tráfico de pessoas, violência contra a mulher e direitos indígenas. Viajei pelo Brasil inteiro para atender a essas causas. Em Manaus, por exemplo, viajei em avião da FAB e peguei um barco para chegar até os índios. Não sou eu que recebo as diárias, é o meu gabinete — diz.

As diárias pagas pelo CNJ serviram também para engordar os salários de servidores do Judiciário convocados para atuar para o conselho. Foi o que ocorreu em 2011: dos 30 recordistas em recebimento, 14 não são servidores do conselho, mas juízes, analistas judiciários, assessores e até escreventes lotados em Tribunais de Justiça nos estados. Eles foram convocados para atuar em mutirões carcerários e em outros projetos do CNJ. Acabaram recebendo mais diárias do que um ministro de Estado. É o caso do juiz gaúcho Paulo Augusto Irion, coordenador dos mutirões carcerários nos estados, que liderou a lista naquele ano, com R$ 78,5 mil.

O CNJ sustenta que as demandas de viagens pelos conselheiros se devem à atuação de sete comissões. Colaboradores também recebem diárias, com valores definidos de acordo com o cargo ocupado nos órgãos de origem. “Com o objetivo de dar cumprimento às missões institucionais do CNJ, é necessário requisitar servidores dos órgãos do Judiciário, haja vista o reduzido quadro de pessoal deste conselho”, diz a assessoria de imprensa.