Presidente da ASSECOR participa de assembleia do Fonacate
Próximo aos grandes eventos mundiais que o Brasil está perto de receber, como a Copa do Mundo no ano que vem e as Olimpíadas de 2016, as carreiras de Estado voltam a alertar para a falta de servidores públicos em áreas estratégicas. O tema foi discutido na Assembleia Geral do Fonacate realizada na tarde dessa terça-feira (19/3), na sede da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) tem aprovado a realização de alguns certames, mas na maioria desses as vagas não suprirão a falta de servidores públicos. A Carreira de Planejamento e Orçamento têm, atualmente, cerca de 120 vagas em aberto, está em andamento um estudo para suprir essa demanda e possíveis vacâncias nos próximos dois anos.
Para o presidente do Fonacate, Roberto Kupski, a prioridade do Fórum este ano será lutar por concursos públicos mais justos e que, principalmente, possam “resolver as carências das Carreiras de Estado”.
Kupski aproveitou ainda para informar que o Fórum já tem previsto uma audiência com o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG, Sérgio Mendonça, para tratar sobre essa defasagem de recursos humanos no serviço público, e que na oportunidade irá apresentar um levantamento dos números de vagas que precisam ser preenchidas em cada carreira. A reunião com o secretário do MPOG está prevista para o começo de abril.
Previdência Complementar – Dentre os temas debatidos no encontro de ontem, também estava a previdência complementar dos servidores públicos. Foi aprovado na reunião que o Fonacate entrará com amicus curiae (amigo da Corte) para contribuir com argumentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra a instituição da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp) – já impetradas por entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras.
Outro assunto em discussão na Assembleia foi a luta das entidades pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 – que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Roberto Kupski observou que, em recente visita à Câmara dos Deputados, sentiu o cenário para aprovação da PEC 555 favorável aos servidores públicos. “Tenho certeza que os parlamentares estão bem sensíveis à aprovação da matéria. Só precisamos estar unidos e pressionando para que ela chegue ao Plenário e seja aprovada pelo Congresso até o fim deste primeiro semestre”, frisou o presidente do Fonacate.
O Fórum e as entidades afiliadas irão continuar com as visitas aos deputados federais, em especial aos líderes de partidos, para solicitar que a matéria seja colocada na pauta do Plenário.
Com informações ASCOM/FONACATE.
Fotos: Ascom/SINDIFISCO NACIONAL e Ascom/ANFIP.