Tesouro raspa o tacho

Autor(es): Martha Beck

O Globo – 28/01/2013

Equipe econômica recorreu até aos valores pagos ao Cade para fechar as contas de 2012

BRASÍLIA A equipe econômica contou cada centavo para fechar as contas de 2012. Além de utilizar recursos do Fundo Soberano e dividendos de estatais, o Tesouro Nacional pôs a mão em dinheiro que deveria estar sendo investido na universalização de serviços de telefonia, na fiscalização de agências reguladoras e até em projetos em benefício da população. Nem os valores pagos por empresas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) escaparam. Estimativa feita com base em algumas taxas recolhidas pelos setores de energia, telecomunicações e depósitos do Fundo dos Direitos Difusos (FDD) indica que R$ 7 bilhões podem ter sido retidos para reforçar o superávit primário.

Os recursos do FDD – composto por multas e valores de acordos de empresas com Cade e Senacon -, por exemplo, deveriam estar sendo aplicados em projetos de educação e defesa dos consumidores, principais lesados por práticas anticompetitivas, mas ajudaram o governo a cumprir a meta fiscal. O Fundo tem hoje um estoque de cerca de R$ 250 milhões. Nos últimos cinco anos, a arrecadação média foi de R$ 50,4 milhões. Em 2012, chegou a R$ 57 milhões. No entanto, a liberação anual tem ficado em torno de R$ 10 milhões, segundo técnicos da área de defesa da concorrência. Já o restante do dinheiro fica retido na conta do Tesouro.

Contribuição do Cade deve crescer

Segundo os técnicos da área de concorrência, a contribuição do Cade para o FDD deve crescer fortemente nos próximos anos. Isso porque os empresários têm preferido fazer acordos com o Conselho a arcar com os custos de longos processos de investigação de condutas como cartel que tramitam hoje na autarquia. Conhecidos como TCCs (Termos de Compromisso de Cessação de Prática), os acordos preveem que as empresas paguem uma contribuição ao FDD em troca da suspensão do processo no Cade.

De acordo com balanço divulgado pelo Cade, somente três TCCs renderão R$ 45 milhões ao Fundo em 2013. Como o pagamento dos valores costuma ser parcelado, também há previsão de entrada de recursos em 2014 (R$ 55,4 milhões) e 2015 (R$ 56,8 milhões).

Especialistas ouvidos pelo GLOBO destacam que é comum o governo usar taxas setoriais para compor o superávit primário e alertam para o fato de que essa prática prejudica a qualidade de serviços que deveriam estar sendo dirigidos à população. No setor de energia elétrica, por exemplo, o Instituto Acende Brasil afirma que a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) vem tendo mais de 50% de seus recursos contingenciados desde 2003.

Os dados oficiais ainda não foram divulgados, mas segundo o Acende Brasil, a TFSEE resultou numa arrecadação de R$ 500 milhões no ano passado. Considerando o histórico do contingenciamento de pelo menos a metade do valor, estima-se que R$ 250 milhões ficaram no caixa da União no ano passado. A TFSEE foi uma das taxas utilizadas pelo governo para desonerar as contas de luz este ano. Sua alíquota, no entanto, só foi reduzida de 0,5% para 0,4%.

– Isso é um absurdo. A taxa serve para subsidiar a Aneel. Se a agência só precisa de metade para fiscalizar, a taxa poderia baixar significativamente – afirma Claudio Salles, presidente do Acende Brasil.

No setor de telecomunicações, o quadro é semelhante. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Eduardo Levy, afirma que apenas 6% dos recursos arrecadados com fundos como Funttel, Fistel e Fust são liberados a cada ano. Em 2012, a arrecadação deles somou R$ 7,1 bilhões, o que significa que, pela média anual, cerca de R$ 6,7 bilhões ficaram retidos.

– Os fundos não estão sendo usados nas áreas para as quais eles foram criados – afirma Levy. – O Tesouro arrecada, faz primário e gasta muito pouco para melhorar os serviços.

Fundo arrecadou R$ 14,3 bi em 11 anos

Nesse setor, um dos casos mais graves é o do Fust, destinado à universalização dos serviços de telecomunicações. Segundo a Telebrasil, entre 2001 e 2012, esse fundo teve uma arrecadação de R$ 14,3 bilhões, mas tudo ficou nas mãos do Tesouro. Considerando também o Fistel (voltado para a fiscalização da Anatel) e o Funttel (voltado para pesquisa e tecnologia no setor), o total arrecadado nos últimos 11 anos chegou a R$ 62,4 bilhões, sendo que apenas R$ 3,8 bilhões, ou 6,1%, foram liberados.

– Por sua natureza, o Fust é o mais prejudicado. Ele deveria estar sendo direcionado a serviços que beneficiam a população de baixa renda – disse Levy.

Para Ricardo Morishita, professor da Fundação Getulio Vargas e ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), é importante que o governo aumente a quantidade de recursos liberada a cada ano para a realização de projetos do FDD.

– É bom ter mais recursos. Mas é importante que esse volume seja acompanhado de uma estrutura para que a sua aplicação seja eficiente. Esse é um investimento importante, que traz resultados e se traduz em sustentabilidade – disse Morishita.

Segundo técnicos do Tesouro Nacional, a estratégia de utilizar recursos de fundos setoriais para fechar as contas públicas não é deliberada. Eles alegam que cada ministério define quais as suas prioridades para o ano e quanto vai precisar do Orçamento. Nesse cenário, é comum que recursos arrecadados por fundos fiquem na conta da União por falta de projetos para gastá-los. Além disso, também há problemas que, às vezes, afetam os gastos, como a falta de regulamentação de alguns fundos para que o gasto seja liberado.