Teto do funcionalismo sobe para R$ 28 mil em 2013

Autor(es): Cristiane Jungblut e Isabel Braga

O Globo – 06/12/2012

Com terceirizados, impacto financeiro vai a R$ 13 bi; reajuste para militares será de 30%, em três etapas

BRASÍLIA Numa votação-relâmpago, a Câmara aprovou ontem nove projetos que garantem os prometidos reajustes salariais para o funcionalismo público em geral e para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e criam cerca de dez mil cargos no âmbito do Poder Executivo. Como queria o Ministério do Planejamento, os ministros do Supremo terão 5% de reajuste em 2013, num total de 15,8% até 2015. Com o aumento para os ministros do Supremo ficou estabelecido o novo teto do funcionalismo a partir de 1º de janeiro: passou de R$ 26,7 mil para R$ R$ 28.059,29.

Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto direto é de R$ 10,2 bilhões em 2013, valor que sobe para quase R$ 13 bilhões se contabilizada a chamada substituição dos terceirizados. Até 2015, segundo cálculos do PSDB, o impacto dos reajustes será de R$ 30 bilhões.

Com o novo teto de R$ 28 mil para o funcionalismo, os salários da presidente da República e dos parlamentares também deverão ser corrigidos para esse valor. Além disso, como o vencimento do ministro do Supremo serve como efeito cascata haverá impacto em todo Judiciário.

Proposta do governo vence

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União queriam aumento maior, de 7,12% em 2013 e um total de quase 29%, retroativos a 2010. Mas o forte lobby dos dirigentes do Judiciário não surtiu efeito e o Congresso aprovou o que queria o governo.

A oposição criticou a pressa do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), de votar as propostas. Marcou posição no plenário, mas não esforçou para evitar a aprovação de matérias de interesse do funcionalismo e dos magistrados.

– Estamos aprovando projetos que provocarão aumentos de mais de R$ 30 bilhões até 2015, sem contar os oito mil cargos criados. E sem discutir – disse o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS).

Já os militares, dentro da proposta acordada e aprovada ontem, terão reajustes de 30%, divididos em três etapas. Os cargos de livre nomeação e com indicação política – os chamados DAS – também ganharão reajuste em 2013. A proposta do governo concede aumentos dentro das tabelas que variam de 5,3% a 25%.

Os acordos firmados durante a greve dos servidores este ano farão com que as despesas da União com pessoal tenham um aumento de 11,9% em 2013, saltando dos atuais R$ 203,4 bilhões para R$ 225,9 bilhões.

Depois da explosão das greves em vários setores, o Planejamento fez acordos com as categorias, e enviou ao Congresso no último dia 31 de agosto os projetos de lei contendo os aumentos, juntamente com o Orçamento da União para 2013.

As propostas de reajustes já estão previstas no Orçamento de 2013, mas os projetos precisam ser aprovados pelas duas casas. Os projetos aprovados ontem pelos deputados precisam ser analisadas pelo Senado até dia 22, para valer a partir de janeiro.

No caso da criação de cargos, o projeto 4365/2012 cria 7,6 mil cargos dentro do Poder Executivo em diferentes carreiras. Já o projeto de 2205/2011 cria outros 2,8 mil cargos.