Congresso não pode ignorar riscos futuros da previdência

O Globo – 04/12/2012

Para não correr riscos diante do surto populista que vem dominando as decisões do Congresso, a presidente Dilma e seu gabinete têm feito gestões junto aos líderes da bancada governista para adiar qualquer tipo de votação relativa à previdência social. Era intenção da mesa diretora da Câmara pôr na pauta de votações ainda este ano o fim do fator previdenciário, mecanismo que contrabalança o efeito das aposentadorias precoces sobre as finanças do INSS.

Trata-se de um ajuste matemático, pelo qual é dividido o montante de benefícios que o segurado espera receber no seu tempo de aposentadoria. Como é impossível projetar esse montante segurado indivíduo por indivíduo, o cálculo se baseia na expectativa média de vida dos brasileiros, revista ano a ano pelo IBGE. Assim, quanto mais cedo é a data da aposentadoria, por mais anos serão pagos os benefícios, o que leva o fator previdenciário a fazer o ajuste nos valores mensais.

Para o cidadão comum essa conta parece esdrúxula, pois o fator previdenciário funciona como um redutor do benefício. O raciocínio leigo é que, a partir de um determinado tempo de contribuição, o valor do benefício não deve ser alterado, não importando quanto tempo se tem pela frente para o recebimento. Isso porque existe a falsa ilusão que o segurado poupou para si mesmo, quando na verdade a previdência social é estruturada no Brasil por um regime de repartição, no qual os que trabalham devem se solidarizar com aqueles que perderam essa capacidade. Ninguém poupa para si, mas para terceiros.

Para essa conta fechar, é preciso haver um equilíbrio entre contribuintes e aposentados. A aposentadoria precoce deve ser então desestimulada pela fixação de idades mínimas para o requerimento do benefício, o que não existe no Brasil para os que contribuem por 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens).

Estudos realizados pelo Ipea e pela Fundação Getúlio Vargas mostram que o envelhecimento progressivo da população brasileira fará com que, em poucas décadas, os gastos com aposentadorias e pensões dobrem em termos relativos, chegando a corresponder a 46% do Produto Interno Bruto (PIB) por volta de 2050. Se nada for feito até lá, a carga tributária terá que aumentar significativamente apenas para cobertura do déficit que se multiplicará nas contas da previdência. O déficit absorverá toda e qualquer capacidade de investimento do setor público, tornando o Brasil um país de aposentados e carentes de serviços essenciais.

O Congresso não pode agir com irresponsabilidade, ignorando essa perspectiva baseada na transformação demográfica que o país está atravessando. As reformas aprovadas evitaram que o problema fosse trazido para o presente, mas não desarmaram todas as bombas de retardo que estão programadas para o futuro.