Orçamento do PAC para 2013 passa de R$ 126 bi

Autor(es): Por Paulo Vasconcellos | Para o Valor, do Rio

Valor Econômico – 20/11/2012

Até o fim de outubro foram empenhados R$ 29,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. O montante equivale a 62,2% do orçamento do PAC para este ano e é superior aos empenhos registrados em igual período de 2011, que chegaram a R$ 17,7 bilhões – ou 43,9% dos R$ 40,3 bilhões previstos no orçamento daquele ano. Os dados integram o levantamento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que acompanha a execução financeira do PAC.

No balanço do Ministério do Planejamento, divulgado ontem, 38,5% das ações previstas na segunda etapa do PAC foram concluídas até setembro, correspondendo a R$ 385,9 bilhões (40,4% do investimento até 2014). Desse total, o financiamento habitacional recebeu R$ 129,7 bilhões. Depois, vieram as estatais, com R$ 110,4 bilhões, e o setor privado, com R$ 80,7 bilhões. A execução do PAC no acumulado de 2012 até setembro é de R$ 181,5 bilhões, 26% superior ao registrado em igual período do ano passado.

Já o acompanhamento do Siafi aponta que R$ 8,3 bilhões (17,6%) do montante pago este ano para o PAC são recursos previstos no orçamento do programa deste ano. A maior parte, R$ 18,23 bilhões, integra os recursos que estavam previstos em orçamentos anteriores e ainda não tinham sido utilizados.

O orçamento do PAC para 2013, apresentado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento, pode chegar a R$ 126,3 bilhões – R$ 52,2 bilhões de orçamentos fiscal e seguridade e R$ 74,1 bilhões das estatais, comparado aos R$ 47,4 bilhões de OGU e R$ 105,6 bilhões de estatais e privados deste ano.

“Este deve ser o melhor ano do PAC“, disse ao Valor o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento (Sepac), Maurício Muniz. Segundo ele, tanto do ponto de vista orçamentário quanto da execução, o programa neste ano tem resultados melhores do que em 2011. “A rubrica “restos a pagar” faz parte da lógica orçamentária. O orçamento não é previsto para pagar tudo naquele ano, mas para que se tenha dotação orçamentária que garanta o empenho ou compromisso de pagamento dos recursos”. Desde a criação do programa, em 2007, a tendência de “rolar” os pagamentos do PAC para os anos seguintes vem se acentuando, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas. Em 2011, do total de R$ 28 bilhões desembolsados, 66,4% provinham de orçamentos anteriores. Em 2010, os “restos a pagar” representaram 57,2% dos R$ 22 bilhões desembolsados.

“Sempre apoiamos o modelo de gestão do PAC porque centralizar as decisões do setor público é positivo e ajuda o Brasil, mas a necessidade de investimentos é tão grande que dificulta as realizações e que as coisas funcionem na velocidade que o país exige”, afirma Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

O acompanhamento da entidade revela que houve avanços importantes em investimentos em infraestrutura desde 2003. O país saiu de R$ 63 bilhões, equivalentes a 2,44% do PIB, para R$ 173,2 bilhões, ou 4,18% do PIB, em 2011. Ainda assim, está distante da necessidade de investimento de R$ 20 bilhões por ano em saneamento. Em 2016, o aporte em logística deveria chegar, em 2016, a R$ 66 bilhões por ano. “Sempre tem uma evolução do PAC, mas as maiores dificuldades ainda continuam sendo os programas que dependem de recursos públicos”.

A União e as empresas estatais executam ao todo 651 ações do PAC. Nos nove primeiros meses deste ano foram efetivamente pagos R$ 63,3 bilhões (54,6%). Mas R$ 15 bilhões, relativos a 310 ações, ainda não saíram dos cofres públicos. Em algumas rubricas sequer foram realizados empenhos, a primeira fase da execução orçamentária. Para essas ações, apenas R$ 5,3 bilhões foram reservados em orçamento.

Os desembolsos dos ministérios para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atingiram R$ 26,5 bilhões até 31 de outubro. A alta foi de 27,6% na comparação com mesmo período do ano passado. O volume pago em nove meses é o maior no período desde a criação do programa. No entanto, mais de dois terços dos recursos aplicados (68,6%) vêm de orçamentos de anos anteriores.

A pasta com o maior volume de recursos autorizados para 2012 é o Ministério das Cidades, que aplicou R$ 12,6 bilhões nos dez primeiros meses do ano, o equivalente a 72% do previsto. Grande parte dos recursos foi para subsidiar projetos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. No Ministério dos Transportes, o quadro não é muito diferente. Foram gastos R$ 7,96 bilhões, 51% dos recursos previstos para o ano.

Alguns setores sentiram uma desaceleração das obras rodoviárias por conta das denúncias de irregularidades que atingiram o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a estatal Valec.

Um estudo da Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção (Sobratema) revelou que houve queda de 35% nas vendas de caminhões rodoviários usados em obras na comparação com 2011. As vendas de escavadeiras, pás-carregadeiras, rolos compactadores e motoniveladoras registraram queda estimada em 3%.