Desembolsos de ministérios para o PAC têm alta de 27% no ano

Autor(es): Por Guilherme Serodio e Luciana Bruno | Do Rio

Valor Econômico – 13/11/2012

Os desembolsos dos ministérios para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atingiram R$ 26,5 bilhões até 31 de outubro, alta de 27,6% na comparação com mesmo período do ano passado. O volume pago em nove meses é o maior no período desde a criação do programa, em 2007. No entanto, mais de dois terços dos recursos aplicados (68,6%) vêm de orçamentos de anos anteriores, seguindo a estratégia do governo de “rolar” os investimentos do PAC para frente.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), onde é possível acompanhar a execução financeira do programa, apenas R$ 8,3 bilhões (17,6%) do montante pago neste ano para obras do PAC são recursos previstos no Orçamento de 2012. Os demais R$ 18,23 bilhões são os chamados “restos a pagar”, recursos previstos em orçamentos anteriores do PAC, mas que não foram utilizados.

A pasta com o maior volume de recursos autorizados para 2012, o Ministério das Cidades, aplicou até o fim de outubro R$ 12,6 bilhões, o equivalente a 72% dos R$ 17,5 bilhões previstos. Contudo, apenas 17% do montante dizem respeito a projetos previstos no orçamento deste ano. Na pasta, grande parte dos recursos vai para subsídios do projeto habitacional Minha Casa Minha Vida.

No Ministério dos Transportes, o quadro não é muito diferente. Já foram gastos R$ 7,96 bilhões, 51% dos recursos previstos para o ano. Mas apenas 18,8%, o equivalente a R$ 2,9 bilhões, foram pagamentos destinados a projetos previstos no orçamento deste ano.

A expectativa é que nas próximas semanas o governo divulgue um balanço do programa com números que vão além dos ministérios, e englobam os orçamentos das estatais e até os financiamentos da Caixa Econômica Federal.

“Este deve ser o melhor ano do PAC“, afirmou o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento (Sepac), Maurício Muniz. Segundo ele, tanto do ponto de vista orçamentário quanto da execução, o programa neste ano tem resultados melhores que em 2011.

Muniz não vê problema no fato de a maior parte dos recursos utilizados neste ano terem sido previstos em orçamentos anteriores. “Faz parte da lógica orçamentária, diz. “O orçamento não é previsto para pagar tudo naquele ano, mas para ter dotação orçamentária que garanta o empenho [ou compromisso de pagamento] dos recursos”, diz.

Até o fim de outubro, R$ 29,5 bilhões, 62,2% do orçamento do PAC para 2012, foi empenhado. Na comparação com a dotação orçamentária inicial, o número é bem superior aos empenhos do programa até outubro do ano passado, que chegavam a R$ 17,7 bilhões, ou 43,9% dos R$ 40,3 bilhões previstos no orçamento daquele ano.

Segundo Gil Castello Branco, fundador e presidente da ONG Contas Abertas, é provável que em 2012 o volume total de recursos aplicados no PAC – incluindo restos a pagar – supere os R$ 28 bilhões do ano passado, já que somente em outubro foram desembolsados R$ 2,3 bilhões. “Se mantiver esse ritmo nos dois últimos meses, vai ultrapassar o valor do ano passado”, afirma.

No entanto, Castello Branco critica a política do governo de “rolar” os desembolsos para frente. “O orçamento perdeu a anualidade”, diz. “Cada vez vai se elevando mais a montanha de restos a pagar”, endossa. Segundo ele, essa estratégia tem o objetivo de não comprometer o superávit primário.

Desde a criação do programa, em 2007, a tendência de “rolar” os pagamentos do PAC para os anos seguintes vem se acentuando. Em 2011, do total de R$ 28 bilhões desembolsados, 66,4% provinham de orçamentos anteriores. Em 2010, os restos a pagar representavam 57,2% dos R$ 22 bilhões desembolsados.