Sarney admite rever pagamentos acima do teto no Senado

Autor(es): ROSA COSTA, ANDREA JUBÉ VIANNA, ROSA COSTA , ANDREA JUBÉ VIANNA

O Estado de S. Paulo – 09/11/2012

Relatório do TCU aponta irregularidades em folha salarial; mais de 1,5 mil servidores no Congresso receberam acima do teto Levantamento feito pelo tribunal, que investigou fraudes no setor, indica que falhas são de antes da gestão da ex-ministra

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que a Casa cumprirá eventual ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ressarcimento de valores pagos irregularmente a servidores – inclusive salários acima do teto do funcionalismo (R$ 26,7 mil), horas extras não trabalhadas e contribuições obrigatórias não debitadas.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que propõe a devolução dos recursos seria votado horas depois, mas o relator do processo na corte, Raimundo Carreiro, o retirou de pauta pouco antes do início da sessão. Ex-secretário-geral da Mesa do Senado, o ministro foi apoiado para o cargo por Sarney.

Como o Estado antecipou ontem, auditoria do TCU confirmou irregularidades nas folhas salariais da Câmara e do Senado. Além de ajustes nos vencimentos dos servidores, os técnicos do tribunal propõem o ressarcimento dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Também estão na conta recursos pagos por jornadas de serviço não cumpridas e pensões ilegais. “As orientações dadas pelo TCU têm de ser cumpridas”, afirmou Sarney ao chegar ao Senado.

Ele disse que não tinha conhecimento da auditoria realizada na folha de pagamentos do Senado e da Câmara e que cabe à 1ª Secretaria, conduzida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a administração gerencial da Casa. Segundo o TCU, ao menos 1,5 mil servidores recebem acima do teto no Congresso – 1.100 na Câmara e, no Senado, mais 500.

Na Câmara. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem , sobre a auditoria do TCU divulgada pelo Estado, que os servidores da Casa que recebem salários acima do teto constitucional conseguiram esse benefício na Justiça.

Ele lembrou que os salários dos servidores podem ser consultados por qualquer pessoa na página da Câmara na internet. “Se há servidores que recebem acima do teto é por força de liminar ou por decisão judicial”, garantiu Maia. “Quem toma decisões é o Poder Legislativo. Na Câmara cumprimos o que diz a legislação”.

A ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda apresentou ontem levantamento feito junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) que exclui sua gestão das assinaturas de convênios irregulares do Ministério da Cultura (MinC) com 49 organizações não governamentais, sobre os quais o tribunal cobra explicações.

Os convênios, conforme a documentação, foram todos assinados em 2009 e 2010, na gestão de seu antecessor, Juca Ferreira.

Em edição de 2 de novembro, o Estado mostrou que os convênios irregulares teriam ocorrido também durante a gestão da ex-ministra. Segundo Ana de Hollanda, o orçamento do MinC no 1.º semestre de 2011 estava contingenciado, ao que se seguiram limitações impostas por decreto do governo que tornou mais rigorosas as regras para convênios.

Desvio. Na conclusão dos trabalhos, o Tribunal de Contas da União verificou a possibilidade de desvio de R$ 25 milhões em repasses de recursos federais, feitos por essas ONGs, referentes aos 49 contratos auditados.

Os ministros do TCU decidiram cobrar explicações dos gestores diretamente responsáveis pelos contratos, recomendou providências ao ministério e encaminhou os relatórios de auditoria ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Por entender que faltou também eficiência na fiscalização dos convênios, o tribunal intimou o ex-diretor de gestão interna da Secretaria Executiva do MinC, Humberto Miranda Cardoso, e o diretor de Gestão Estratégica, Eduardo Xavier Ballarin, para dar esclarecimentos. Ambos deixaram o ministério em 25 de novembro de 2011 – nove meses depois da posse de Ana de Hollanda.

Foram intimados ainda o atual secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Parente de Menezes, e seu antecessor nessa função, Roberto Nascimento.

Ocupando o cargo desde janeiro de 2010, Menezes participou das gestões de Juca Ferreira e de Ana de Hollanda e continua, agora, com Marta Suplicy no ministério. Se as justificativas de todos os intimados forem rejeitadas, eles poderão responder por improbidade administrativa.