Reforço fiscal para resgatar confiança

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Autor(es): ANA DANGELO

Correio Braziliense – 29/10/2012

 

Governo terá que cumprir meta integral de superavit em 2013 para manter juros baixos e inflação controlada

 

O Palácio do Planalto tem se queixado constantemente da falta de empenho do setor privado em estender a mão para tirar o país do atoleiro em que se encontra. Mas assessores importantes da presidente Dilma Rousseff não têm dúvidas: está nas mãos do próprio governo a retomada da confiança do empresariado e dos investidores no que já se apresenta como o novo tripé da economia — a manutenção dos juros em 7,25% ao ano por um longo período, inflação em torno do centro da meta, de 4,5%, e crescimento anual próximo de 4%.

A receita está clara: Dilma terá de reforçar uma das três escoras de um outro tripé, mais antigo e que anda cambaleante: o superavit primário, que, junto com o sistema de metas da inflação e o câmbio flutuante, sustenta a atual política econômica há mais de 10 anos e vem garantindo o sucesso da estabilidade do real.

Será a economia de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento dos juros da dívida pública — que não ocorrerá neste ano — o ponto central para que o custo de vida se mantenha comportado e a profecia do sistema financeiro não se confirme. Dez entre 10 analistas do mercado sustentam que o Banco Central terá de elevar a taxa Selic em 2013 se quiser manter a inflação no centro da meta. O debate dentro do governo é intenso, como ressalta uma autoridade graduada da equipe econômica ouvida pelo Correio, ao admitir que o tripé da política econômica anda flexível devido aos efeitos da crise externa sobre a atividade econômica, mas que voltará a ser firme no ano que vem.

“Não tem outra opção. A política fiscal em 2013 voltará a ser contracionista para não precisar subir os juros, ao mesmo tempo em que força a inflação para o centro da meta”, afirma. “O governo não  trabalha com o cumprimento da meta cheia de superavit em 2012 por causa da queda da arrecadação e do impacto das desonerações fiscais concedidas a alguns setores”, justifica. “Mas que fique claro: a política fiscal expansionista deste ano não se repetirá em 2013.”

Na avaliação da fonte, o governo está trabalhando com um quadro no qual o nível de atividade vai se recuperar sem choques de preços no meio do caminho. Pelas suas contas, o PIB avançou em torno de 1% no terceiro trimestre, taxa que representa um salto de 4% quando projetada para um período de 12 meses.

Câmbio sujo

Esse mesmo crescimento deverá se repetir no quarto trimestre, o que, porém, não será suficiente para mudar a projeção traçada pelo Banco Central, de um “pibinho” fechado em 2012 de 1,6%.Na teoria, o incremento da atividade teria como consequência uma pressão inflacionária. Os preços internos poderiam ser contidos com a entrada de produtos importados. Porém, o governo, por ora, não pretende deixar o dólar ficar mais barato para não prejudicar as exportações e garantir a recuperação da indústria. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu, na semana passada, que a política é de “câmbio sujo”, para manter a divisa na casa de R$ 2.

Só tem um detalhe: o time de qual faz parte a autoridade ouvida pelo Correio — que não vê saída para manter os juros no atual patamar de 7,25% a não ser cumprir integralmente o superavit programado —, terá que combinar com os demais colegas, liderados por Mantega e Miriam Belchior.

Os chefes da Fazenda e do Planejamento enviaram ao Congresso uma proposta de orçamento para 2013 com receitas infladas para dar conta das despesas com o aumento salarial para o funcionalismo e contratação de servidores. Os números do projeto sinalizam que o governo pretende recorrer, a exemplo deste ano, à autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para abater da meta cheia do superavit os gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o impacto das desonerações para incentivar mais setores industriais.

Porém, diante da saraivada de críticas que o governo vem recebendo, por estar deixando o antigo tripé da política econômica ruir sem explicações claras sobre o rumo que pretende seguir — o que tem contribuído para minar a já combalida confiança dos investidores e do empresariado por conta da crise externa —, a tendência é de que prevaleça a posição do grupo favorável ao aperto nas contas públicas.

“Não tem outra opção. A política fiscal em 2013 voltará a ser contracionista para não precisar subir os juros, ao mesmo tempo em que força a inflação a voltar para o centro da meta”
Integrante da equipe econômica ouvido pelo Correio

“Falta uma agenda coerente e sistemática de reformas, para fazer frente aos problemas que surgem, aos novos gargalos. Isso tem que ser contínuo”
Economista Fernando Veloso, da Fundação Getulio Vargas