Falta de regras claras trava investimento

Correio Braziliense – 29/10/2012

Toda a engrenagem que o governo precisa tocar para manter a política econômica numa sintonia fina é para que o país cresça entre 3,5% e 4%, até porque, com os atuais níveis baixos de investimento, não pode ir além, sob o risco de o Brasil enfrentar uma forte pressão inflacionária. Além de a indústria não ter capacidade de atender a demanda, há um nó travando o salto do PIB: a falta de mão de obra qualificada, que tem encarecido a custo da força de trabalho disponível.

Para crescer a produção, a indústria teria de contratar mais gente, a um custo maior, sem o mesmo aumento de produtividade. Esse movimento, por sinal, já em pressionado o custo de produtos e serviços, com repasse para os preços, a despeito do ritmo lento da atividade. A inflação anual está alta, acima de 5%, também influenciada pelo choque dos preços agrícolas no exterior, devido à maior seca dos últimos 50 anos nos Estado Unidos.

“Nas condições atuais, não dá para crescer de forma sustentada mais de 4% ao ano”, admite o integrante graduado do governo ouvido pelo Correio. Para avançar mais que esse percentual, sem alta da inflação, o país teria que aumentar a taxa de investimentos públicos e privados, que hoje está em torno de 19% do PIB, para 23%. Além de obras de infraestrutura, parte dos investimentos tem que ser direcionada a desenvolvimento tecnológico, educação e qualificação dos trabalhadores, para que a produtividade cresça, sem elevação do custo da mão de obra.

Outro fator para a volta da confiança do empresariado, segundo especialistas, é o governo retomar a agenda favorável ao ambiente de negócios. Os investimentos em infraestrutura também estão travados por falta de regras claras para setores como de aeroportos, ferrovias e portos e de energia elétrica. Padece ainda de indefinições a área do petróleo, há pelo menos três anos à espera da regulamentação da distribuição dos royalties e há cinco sem novos leilões de exploração. “Isso não está sendo feito”, afirma o economista Mansueto Almeida.

O pesquisador Fernando Veloso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas, concorda: “É preciso definir as regras, e que sejam claras”. Ele alerta que, desde o governo Lula, não foram feitas reformas importantes, a não ser a da Previdência, em 2003. Mesmo assim, o fundo de previdência do funcionalismo só foi regulamentado recentemente, quase dez anos depois. Ele menciona a reforma tributária, pelo menos para simplificar o recolhimento dos impostos existentes, que gera custo adicional aos empresários com equipe especializada somente para entender o complexo sistema existente.

Veloso cita ainda a necessidade deflexibilizar a legislação trabalhista e critica as desonerações fiscais pontuais e temporárias. “Falta uma agenda coerente e sistemática de reformas, para fazer frente aos problemas que surgem, aos novos gargalos. Isso tem que ser contínuo”, afirma. Mansueto Almeida endossa: “Passamos dez anos surfando na onda externa, principalmente da China, que puxou nosso crescimento, e descuidamos da agenda de longo prazo”.