Fundo dividido

Autor(es): ANTONIO TEMÓTEO

Correio Braziliense – 24/10/2012

O servidores dos poderes Legislativo e Executivo compartilharão o mesmo fundo de previdência complementar a partir de fevereiro de 2013. A decisão foi acertada ontem, em reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O novo sistema de aposentadoria não abrangerá, porém, os trabalhadores do Judiciário, que devem ter sistema próprio. 

De acordo com Miriam , o estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) foi aprovado na segunda-feira, pela Secretaria Nacional de Previdência Complementar (Previc). Nos próximos dias, o ministério encaminhará ao órgão regulador o plano de benefícios dos contratantes. 

Ainda não há, contudo, indicações de nomes para a gestão do fundo. “As pessoas, que estão sendo escolhidas a dedo, são capacitadas para assumir essa tarefa”, disse ontem a ministra. A política de investimento de recursos  também está indefinida.

Pelo regime, os novos servidores do dois poderes deixarão de receber, quando aposentados, o valor integral dos salários. O teto  será igual ao do Regime Geral de Previdência, hoje de R$ 3.916, 20. Para receber acima disso, terão de contribuir para a previdência complementar. Os funcionários antigos poderão escolher se aderem ou não ao Funpresp.