Um orçamento arriscado

O Estado de S. Paulo – 05/09/2012

Desta vez o governo pode ter passado da conta em seu conhecido otimismo. Haverá sérios problemas, se a arrecadação federal do próximo ano ficar abaixo do valor previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso na semana passada. O risco já foi apontado por assessores do Legislativo. O Executivo projetou para o próximo ano uma receita primária, isto é, sem juros, de R$ 1,229 trilhão, 12% maior, em termos nominais, que a estimada para 2012. Essa variação deve ser um pouco maior que o aumento nominal do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, a receita de impostos e contribuições normalmente cresce mais que a atividade econômica, dadas as características do sistema tributário. As autoridades econômicas, no entanto, parecem ter exagerado na aposta ao elaborar seu projeto financeiro para o próximo ano. Um pouco mais de prudência seria recomendável, diante dos números muito ruins da economia em 2012.

A receita prevista deve corresponder, segundo a proposta orçamentária, a 24,7% do PIB, uma proporção nunca observada até o ano passado. Mas esse detalhe nem é o mais relevante, neste momento. Por enquanto, nem a receita primária prevista para este ano, R$ 1,097 trilhão, está garantida.

Na segunda avaliação bimestral da execução orçamentária, a receita estimada para o ano foi corrigida para R$ 1,094 trilhão. Na terceira revisão, referente ao final do primeiro semestre, o número foi reduzido para R$ 1,090 trilhão.

Quando foi publicada essa avaliação, o Executivo já havia baixado de 4,5% para 3% o crescimento econômico projetado para 2012. O Banco Central já cortou sua estimativa para 2,5%. Não está clara, nesta altura, a expectativa dos Ministérios econômicos. Há poucos dias o Ministério da Fazenda incluiu na edição de agosto do boletim Economia Brasileira em Perspectiva a previsão de 3%. Mas logo em seguida os autores do relatório anunciaram uma retificação. Uma nova página foi editada, no site do Ministério, sem referência ao crescimento econômico esperado.

No primeiro semestre o PIB foi apenas 0,6% maior que o de igual período de 2011, graças a uma pequena recuperação no período de abril a junho. No fim de 2012, segundo o ministro da Fazenda, o crescimento econômico poderá atingir um ritmo equivalente a 4% ao ano, mas, por enquanto, nenhum indício aponta essa possibilidade.

No entanto, mesmo se confirmado esse prognóstico, o resultado geral deste ano ainda será muito ruim. Qualquer projeção para 2013 só será realista, portanto, se for calculada sobre uma base pouco maior que a do ano passado, isto é, com crescimento insignificante. O governo parece ter negligenciado esse detalhe ao programar suas contas para o próximo ano.

De janeiro a julho a despesa do governo central foi 12% maior que a de igual período de 2011. O aumento da receita total ficou em 7%. Os gastos do Tesouro foram 11,5% maiores que os de um ano antes. Os benefícios pagos pela Previdência Social foram 13,1% superiores aos do período janeiro-julho do ano anterior.

O superávit primário, usado para o pagamento de juros, foi obviamente afetado pelo descompasso entre receita e despesa: o valor acumulado passou de R$ 67,335 bilhões em julho de 2011 para R$ 51,905 bilhões em julho deste ano. Medido de outra forma, o recuo foi de 2,86% do PIB nos primeiros sete meses do ano passado para 2,06% no período correspondente de 2012.

Excesso de otimismo nas projeções para o próximo ano poderá produzir resultado semelhante, dificultando a obtenção do superávit primário previsto, de 2,1% do PIB para o governo central. Se, como se prevê no mercado financeiro, os juros básicos subirem no próximo ano, a dívida pública ficará mais cara e a situação fiscal se tornará mais delicada.

Ajustar a despesa às condições da economia e da arrecadação será, como sempre, muito difícil. Vários itens são incomprimíveis a curto prazo. Além disso, os efeitos do aumento do salário mínimo e dos vencimentos dos servidores serão irreversíveis.

Para incluir gastos no Orçamento, congressistas costumam inflar a previsão de receita apresentada pelo Executivo. Neste ano, esse exercício poderá ser especialmente perigoso.