Orçamento prevê 30% de aumento a militares
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REAJUSTE A SERVIDOR CUSTARÁ R$ 32,4 BI |
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Autor(es): » ANA D” ANGELO » PRISCILLA OLIVEIRA |
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Correio Braziliense – 31/08/2012 |
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Documento que orientará gastos do governo federal em 2013 reserva R$ 32,4 bilhões para reajuste prometido ao funcionalismo, eleva o salário mínimo a R$ 670,95 e indica que serão criadas 63.075 vagas no serviço público
Militares terão aumento de 30% em três anos, quase o dobro do ofertado à maioria do funcionalismo federal. Planalto prevê 15,8% para o Judiciário, que recusa a proposta e buscará correção de até 56% no Congresso NacionalNotíciaGráfico
Últimos a saberem do aumento salarial prometido pelo governo, os militares foram contemplados com o maior percentual de reajuste entre o funcionalismo federal na proposta do Orçamento da União para 2013: será de 9,14% por ano de 2013 a 2015, totalizando 30%, a ser aplicado sobre o valor do soldo de todos os 646.663 integrantes das Forças Armadas, incluindo os inativos, em março de cada ano. Os servidores civis federais terão direito aos 15,8% na média, ou 5% por ano — uns terão mais, outros menos —, concedidos em janeiro de 2013, 2014 e 2015. Em alguns casos, o percentual incidirá sobre a gratificação por desempenho e não será repassado integralmente para os aposentados e pensionistas. Na proposta do Orçamento divulgada ontem, o governo incluiu também a previsão de reajuste de 5% por ano (15,8% em três anos) aos magistrados e servidores do Judiciário, que brigam por aumento desde 2009 e querem até 56%. Também terão a mesma correção os funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU). O aumento do funcionalismo federal elevará a despesa da União com pessoal da União em R$ 32,4 bilhões até 2015, segundo o Ministério do Planejamento. No Executivo, o impacto adicional é estimado em R$ 28 bilhões. O governo prevê gastar no ano que vem R$ 207,6 bilhões com a folha de pessoal dos Três Poderes. Além do adicional de R$ 10,3 bilhões com reajustes, o Planejamento destinou outros R$ 2,6 bilhões para contratações por meio de concursos públicos e substituição de empregados terceirizados. De acordo com informações obtidas pelo Correio, a cúpula das Forças Armadas ficou satisfeita com o reajuste oferecido aos militares em virtude da situação financeira atual, pois é maior que o concedido aos demais servidores. Foi uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff à caserna, que, durante o governo Lula teve aumentos salariais inferiores aos concedidos ao pessoal do Executivo civil. Vitória A ministra ficou satisfeita com o resultado das negociações. Segundo ela, 93% dos servidores (ativos e inativos — 1,7 milhão — assinaram os acordos, por meio de seus dirigentes sindicais. “Foi um processo de negociação feito com amplo diálogo. Foram negociações absolutamente respeitosas entre governo e servidores. Consideramos como um processo vitorioso, porque demostrou a responsabilidade com que o governo lidou com a questão, não se deslocando da sua responsabilidade fiscal, mas garantindo melhores condições para os servidores”, afirmou Miriam. Entre os servidores que não fecharam o acordo, a ministra destacou os do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ela lamentou que eles não tenham aceitado a oferta que era acima dos 15,8% oferecidos aos demais servidores civis. “A presidente tem uma preocupação especial com a pobreza no campo, e a função do Incra é muito importante nessa área, por isso, houve uma proposta diferenciada muito boa, mas mesmo assim eles rejeitaram o acordo”, explicou a ministra. A proposta oferecida à Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI) foi de aumento entre 15,8% e 45,1%, abrangendo os funcionários do nível auxiliar ao superior. Com isso, no nível superior, haveria uma equiparação remunerativa entre os analistas e os agrônomos. No topo da carreira, o salário do analista seria de R$ 10.155,85, enquanto o dos agrônomos atingiria R$ 10.157,69. |