Governo monta Orçamento para garantir crescimento de 4,5%

Autor(es): Por Ribamar Oliveira, Edna Simão, Thiago Resende e Lucas Marchesini | De Brasília

Valor Econômico – 31/08/2012

A proposta orçamentária para 2013 foi elaborada com a perspectiva de uma “meta de crescimento” de 4,5% para a economia, uma inflação de 4,5% e a possibilidade de desconto de R$ 25 bilhões da meta de superávit primário do governo federal. Assim, para cumprir a “meta cheia” de superávit, o governo teria que fazer, no próximo ano, um contingenciamento das dotações orçamentárias no valor desse desconto. O governo executará também, no próximo ano, “uma política cambial muito ativa” para dar competitividade à produção nacional, segundo anunciou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a divulgação da proposta orçamentária.

O ministro não quis, pela primeira vez, ser taxativo sobre o cumprimento da “meta cheia” de superávit primário. Ele indicou que o governo passou a trabalhar com outro conceito – o de déficit nominal, que inclui a despesa com o pagamento dos juros das dívidas públicas. “O objetivo a ser alcançado é a redução da dívida em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e do déficit nominal”, disse. O ministro espera que o déficit nominal caia de 1,6% do PIB este ano para 1% em 2013 e que a dívida líquida fique em 32,7% do PIB.

Segundo Mantega, o governo vai sempre procurar atingir o superávit primário fixado na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), mas isso vai depender das condições financeiras e da conjuntura econômica do próximo ano, que poderá apresentar uma redução das receitas tributárias federais, como está ocorrendo este ano. “Não vamos antecipar esse problema [cumprir ou não a meta cheia de superávit primário]

“, disse. “Depende da conjuntura de 2013, que ainda está longe. Temos que confiar que a economia crescerá e teremos mais receita, pois assim poderemos conciliar as desonerações, os investimentos e os resultados fiscais”, afirmou.

Ao informar que a proposta orçamentária foi elaborada com a estimativa de crescimento de 4,5% da economia em 2013, Mantega disse que essa “não é uma previsão, mas uma meta a ser perseguida”. Ele repetiu essa frase no decorrer da coletiva. O ministro informou que essa “meta” será alcançada com as ações e programas que foram definidos no Orçamento de 2013, entre eles as desonerações tributárias e o aumento dos investimentos públicos.

O governo incluiu uma dotação de R$ 15 bilhões para novas desonerações que serão anunciadas nas próximas semanas e programou investimentos adicionais de R$ 9,7 bilhões para oPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC). “A meta de 4,5% de crescimento vai na contracorrente da economia mundial, que está em crise e vai continuar em crise em 2013”, disse o ministro. Antes, o governo estimava alta de 5,5% para o PIB no próximo ano. A projeção mudou poer causa do agravamento da crise internacional, disse o ministro.

A proposta orçamentária para 2013, entregue ontem ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), prevê receita primária total de R$ 1,23 bilhão, ante R$ 1,09 bilhão este ano, segundo o relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, com aumento nominal de 12,8%. Com isso, a receita aumentaria de 24,3% do PIB este ano para 24,7% do PIB em 2013.

As despesas primárias (não incluem os gastos com o pagamento de juros das dívidas públicas) foram fixadas em R$ 943,4 bilhões, ante R$ 840,3 bilhões na proposta orçamentária deste ano. O Ministério do Planejamento não informou qual é a atual previsão para as despesas primárias deste ano. O governo prevê despesas com o pagamento do funcionalismo de R$ 207,6 bilhões. Neste total, está computado o impacto de R$ 10,3 bilhões dos reajustes autorizados nos salários do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O governo prevê um reajuste de 7,9% para o salário mínimo, que será pago a partir de janeiro de 2013. Com isso, o mínimo passará dos atuais R$ 622 para R$ 670,95.