Fonacate promove assembleia
O projeto da Previdência Complementar dos Servidores Públicos, aprovado no final de março pelo Senado Federal, foi o centro dos debates da Assembleia do Fonacate desta terça-feira (17/04). O presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues, esteve no encontro em que também foi discutida a melhoria no trabalho junto aos parlamentares e as últimas novidades sobre a 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado.
Foi deliberado que, quando a lei sobre a Previdência Complementar dos Servidores Públicos for sancionada, os representantes das entidades que integram o Fórum vão analisar a norma e ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os departamentos jurídicos das nossas entidades devem fazer um estudo dessa matéria e encaminhar à Secretaria Geral do Fórum para que possamos unificar um documento que dê legitimidade as nossas próximas ações”, explicou o vice-presidente do Fonacate e presidente das ANFIP, Álvaro Sólon de França.
O Fonacate também buscará a parceria com outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de partidos políticos que foram contra a votação do projeto de lei.
“Dentre as nossas primeiras ações, na luta pelo controle da constitucionalidade desse projeto da Previdência Complementar, impetramos, no começo deste mês, uma ‘amicus curiae’ no STF ao Mandado de Segurança nº 31.188, do PDT, e que trata exatamente da dotação financeira da matéria”, explicou o secretário-geral do Fórum, Roberto Kupski, informando ainda que o documento foi elaborado com o apoio jurídico da UNAFE, representada pelo vice-presidente do Fonacate, Luis Calos Palácios.
Outras estratégias com vistas a melhorar o trabalho parlamentar do Fonacate também foram discutidas na reunião. Dentre elas, uma planilha que o Fórum irá elaborar destacando os parlamentares que apóiam os projetos de interesse do Serviço Público.
Conferência
Outro tema em pauta na Assembleia foi a 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O evento será promovida pelo Fonacate e as entidades filiadas nos dias 15 e 16 maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF.
A programação está quase toda fechada. Dentre os nomes confirmados estão: Obdulia Taboadela Alvarez (Profesora del Departamento de Sociología y Ciencia de la Administración en la Universidad de La Coruña – España) ; Juarez Freitas (Jurista e Professor da PUC/RS); Márlon Reis (Juiz de Direito e Membro do Comitê Nacional do MCCE); Sylvio Costa (Diretor e Fundador do site Congresso em Foco); Ricardo Andrade Saadi (Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídico Internacional da Secretaria Nacional da Justiça do Ministério da Justiça); Pablo Silva Cesário (Gerente-Executivo de Relacionamento com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria – CNI); Luiz Alberto dos Santos (Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais – Casa Civil); Zélia Pierdoná (Procuradora Regional da República); Guilherme Feliciano (Juiz do Trabalho, professor da USP e representante da ANAMATRA); Aldemario Araujo Castro (Procurador da Fazenda Nacional); e Juca Kfouri (Colunista de Esportes).
Com a temática: “O papel das carreiras de Estado na promoção do desenvolvimento do Brasil e no combate à corrupção” serão debatidos: “A importância da Meritocracia para o desenvolvimento”, “Os limites da indicação política no Estado brasileiro”, “O custo da corrupção para o desenvolvimento do país”, “As carreiras de Estado no fortalecimento da autonomia e capacidade da máquina pública”, “Fiscalização e garantia da integridade das carreiras de Estado”, e um talk show especial sobre os principais eventos esportivos que o Brasil irá receber, denominado “Copa do Mundo e Olimpíadas: O Estado está preparado?”.
As inscrições para a 3ª Conferência das Carreiras de Estado serão gratuitas e terminam dia 10 de maio. Participe!
Com informações: Ascom/FONACATE.
Foto: Ascom/SINDIFISCO NACIONAL.