Vice presidente da ASSECOR participa de seminário sobre o PL 1992/07

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O vice-presidente da ASSECOR, Antonio M. R. Magalhães, participou, nesta terça-feira (22/11), do seminário contra o PL (Projeto de Lei) 1992/07 promovido pelo Sindifisco Nacional. Os parlamentares que participaram do evento  foram unânimes em dizer que a proposta em discussão no Congresso Nacional é uma reforma da Previdência disfarçada.

Magalhães destacou os pontos negativos do PL e as indefinições e contradições que são danosas para servidores e para a sociedade. “O Estado perderá as receitas de 11% sobre o salário do servidor e ainda terá que remunerar (em torno de 12%, hoje) os títulos públicos comprados pelo fundo, onerando ainda mais a dívida pública para algo que antes custava zero. Além disso, há um conflito de interesses, inconciliável, tendo em vista que o servidor participe do Fundo estará encarregado de fiscalizá-lo”, avaliou o vice-presidente da ASSECOR.

“Um país não pode fazer uma Reforma da Previdência a cada quatro anos, isso é preciso ser feito com critério e planejamento, e para o nosso partido, esse PL é uma reforma disfarçada. Por isso, ele passou a tramitar em regime de urgência”, alertou o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP).

De acordo com Valente, o PL 1992 mina um debate mais sério sobre a importância de um serviço público de qualidade. O que está proposto é a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada a fim de ganhar a confiança dos credores internacionais. “O servidor público não pode ser o bode expiatório do ajuste fiscal”, advertiu Ivan Valente.

O deputado Assis Melo (PCdoB/RS) garantiu que, embora da base governista, é contrário não só ao PL 1992, “como a qualquer iniciativa que venha no sentido de desvalorizar o servidor público”.

A deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) reafirmou o compromisso de lutar contra a proposta, um trabalho desempenhado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. “Embora o PL tenha passado na CTASP, não me sinto derrotada, por que tive oportunidade de levar ao conhecimento de não integrantes da Comissão a temeridade desse Projeto de Lei, e isso será oportuno em outros momentos”, disse Andreia Zito. Para ela, se aprovado, o Projeto de Lei 1992 decretará a “falência do serviço público”.

O deputado Policarpo (PT/DF), que trabalhou com Andreia Zito contra o PL na CTASP e é servidor público, também participou do seminário. O parlamentar declarou apoio ao pleito e afirmou que, ao invés de ver um Projeto tão prejudicial como o 1992/07 tomar a cena da discussão política, gostaria de discutir matérias importantes para os servidores, como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 270/08 (proventos integrais com paridade para aposentadorias por invalidez permanente) e a 555/06 (propõe o fim da cobrança da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas).

Outro deputado e também servidor público que participou do evento foi Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). “O que está subjacente ao PL 1992 é o bem estar dos credores internacionais”, acusou. Paulo Rubem quer avançar na discussão da Seguridade Social, pois segundo dados estudados por ele, de 2005 a 2010, a DRU (Desvinculação da Receita da União) teria desviado R$ 228 milhões da Seguridade Social.

O Auditor-Fiscal do estado de São Paulo e deputado federal João Dado (PDT/SP) foi o último parlamentar a falar durante o seminário. “Quem faz um projeto desses que tem mais janelas escancaradas que grades protetoras, não age de boa fé”, disse. João Dado sugeriu ainda que os participantes organizassem uma grande mobilização para retirar do PL o caráter de urgência e assim destravar a pauta de votações do Congresso, e ainda  recomendou a organização de um ato público no Parlamento e nas bases.

Camila Jungles, assessora de comunicação da ASSECOR, com informações do Sindfisco.

Foto: Sindifisco.