Congresso marca votação de créditos adicionais

Depois de vários adiamentos, os deputados e senadores vão tentar votar, nesta terça-feira (27), a partir das 19h, uma série de projetos de lei de abertura de créditos. O primeiro deles (PLN 3/11) trata da abertura de crédito suplementar de R$ 999 milhões no Orçamento da Seguridade Social da União em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O reforço nas dotações tem por objetivo arcar com despesas decorrentes da instituição do Plano Brasil sem Miséria, que visa superar a situação de extrema pobreza da população em todo território nacional.

O segundo item da pauta é o PLN 6/11, que abre ao Ministério da Educação crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 88 milhões. De acordo com a exposição de motivos do governo, o crédito possibilitará a transferência de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para prestar apoio à manutenção de 475 novos estabelecimentos de educação infantil pública que ainda não recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Já o PLN 10/11 abre à Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho e ao Ministério Público da União crédito suplementar no Orçamento no valor de R$ 38 milhões, para aprimoramento dos serviços de armazenamento de processos, entre outras programações.

Por fim, o PLN 13/11 abre ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome crédito suplementar no valor de R$ 44 milhões. Os recursos serão aplicados na continuidade de políticas de assistência às famílias de adolescentes vítimas de violência sexual. Há também a previsão de investimento na informatização de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

A reunião será realizada no Plenário da Câmara.