Congresso vota Lei de Diretrizes Orçamentárias até quinta-feira
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem até quinta-feira (14). Não haverá votações no Plenário da Câmara nesta semana, conforme acordo dos líderes partidários, para que a LDO possa ser votada. O Congresso só pode entrar em recesso após a aprovação da proposta.
O projeto ainda se encontra na Comissão Mista de Orçamento. Na semana passada, os líderes dos partidos na comissão fecharam acordo para votar nesta semana o parecer final do relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), marcou reuniões entre terça (12) e quinta-feira (14) para garantir a votação. Mas a expectativa dele é que a deliberação ocorra no primeiro dia de reunião, ficando para quarta-feira (13) a análise da proposta pelo Plenário do Congresso.
Como parte do acordo, o relator leu seu parecer, permitindo a abertura de prazo para a apresentação de destaques. Esse prazo vai até o encerramento da discussão.
Moreira apresentou dois adendos e uma errata ao seu substitutivo. A mudança mais significativa em relação ao texto apresentado na semana passada é a exclusão de dois dispositivos que permitiam alterações de preços dos contratos de licitação de obras públicas.
A mudança era uma exigência da oposição. O primeiro dispositivo autorizava o reajuste de preços em até 20% em relação à média de custos das duas tabelas oficiais (Sicro e Sinapi), desde que o valor global da obra não fosse alterado.
O segundo permitia a assinatura de aditivos aos contratos para elevar ou reduzir itens da obra, desde que não resultasse em variação superior a 25% em relação ao valor inicial do contrato. Para a oposição, a combinação dos dois levaria ao aumento dos preços das obras em relação ao contrato inicial de licitação.
Papel do Congresso
Apesar das negociações e manobras políticas ainda estarem em curso, parlamentares de vários partidos elogiaram o trabalho do relator. Segundo eles, o parecer final prioriza a intervenção do Congresso na execução orçamentária.
Um dos pontos mais elogiados foi a impossibilidade de contingenciamento das emendas individuais. Também foi destacada a limitação dos restos a pagar – o parecer restringe o estoque relativo a despesas discricionárias, em 2012, ao mesmo patamar de 2011, e obriga o pagamento de pelo menos 10% desse estoque para convênios e contratos. “Quem sai ganhando com o texto é o Congresso, que terá um papel mais relevante na execução orçamentária”, disse o presidente da Comissão de Orçamento, Vital do Rêgo.
Reuniões
Para votar a LDO e outras propostas em pauta, a Comissão Mista de Orçamento agendou cinco reuniões para esta terça-feira (12), quatro reuniões para quarta-feira e duas reuniões para quinta-feira. Já o Congresso Nacional tem sessão marcada para terça-feira, às 19 horas. A sessão de quarta-feira do Congresso ainda não foi marcada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Rodolfo Stuckert