Andamento do processo de registro sindical

Para dar mais segurança às negociações futuras e garantir a representatividade da Carreira de Analistas e Técnicos de Planejamento e Orçamento, a ASSECOR iniciou o registro do sindicato representativo da categoria. Essa iniciativa foi aprovada em uma assembleia geral realizada no dia 22 de maio de 2009.

Com validação da criação do ASSECOR SINDICAL pelos associados, houve a elaboração do estatuto que também foi legitimado por meio de assembleia. Vencida essa etapa, foi iniciada a fase administrativa com o registro no cartório e a apresentação da documentação na Delegacia Regional do Trabalho. O processo foi encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e mesmo depois de cumpridas todas as exigências o pedido foi arquivado.

Segundo a advogada do escritório contratado pela ASSECOR, Camila de Sena, o pedido de registro sindical foi arquivado com a alegação de o ASSECOR SINDICAL pretender defender uma fração da categoria de servidor público federal, já representada por sindicato com registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

“Há três meses, interpusemos recurso administrativo contra a decisão que determinou o arquivamento do pedido de registro sindical, porém esse ainda não foi julgado. Em razão disso, decidimos pelo ajuizamento de uma ação judicial para pedir o desarquivamento do pedido de registro sindical e a retomada do seu trâmite”, esclareceu a advogada Camila de Sena

O ASSECOR SINDICAL busca o desmembramento da categoria genérica de servidor público federal a fim de que possa defender exclusivamente os Analistas e os Técnicos de Planejamento e Orçamento, o que é possível segundo a Constituição da República e a legislação infraconstitucional aplicável ao caso.

“A nosso ver, essa decisão viola a legislação que rege a matéria. O Ministério do Trabalho e Emprego não tem competência para, de ofício, decidir pelo arquivamento de pedido de registro sindical ao argumento de que a entidade que o requereu pretende fracionar uma categoria já representada”, argumentou Camila.

Camila Jungles, assessora de comunicação da ASSECOR.