ASSECOR participa de assembleia promovida pelo Fonacate

Na tarde desta quinta-feira (7), o presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues da Silva, participou da Assembleia Geral do Fonacate. No encontro, realizado na sede da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Floriano Martins, fez uma apresentação sobre Regimes Próprios de Previdência do Servidor Público (RPPS). Proposições que tramitam no Congresso e a formação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público também integraram a discussão.

Desde o início deste ano, a imprensa veicula que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um novo projeto para formalizar a questão da previdência complementar. Durante a explanação, Floriano Martins destacou o Projeto de Lei n° 1.992/2007, que cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar.

O auditor apresentou algumas simulações que reafirmam o quanto a proposta é prejudicial para os servidores. Atualmente o PL n° 1.992/2007está parado na Câmara dos Deputados, principalmente por causa das pressões das entidades representativas.

Ficou deliberado que na próxima reunião do Fonacate os representantes das entidades apresentarão o nome dos parlamentares que comporão a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Foi aprovada a contratação de uma assessoria parlamentar para garantir a eficiência desse trabalho.

Foram apresentados os últimos detalhes sobre a 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que já está com 530 inscritos. O evento será realizado nos dias 12 e 13 de abril no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Camila Jungles, assessora de comunicação da ASSECOR.