Proposta de Orçamento impositivo ganha força

A aprovação de um projeto no Congresso que institui o Orçamento impositivo ganhou força, ontem, depois que os dois prováveis próximos presidentes da Câmara dos Deputados defenderam a proposta: os deputados Marco Maia (PT-RS), que deve assumir hoje, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), possível sucessor de Maia em 2013.

Por esse sistema, o Executivo é obrigado a liberar todos os recursos de emendas parlamentares aprovados pelo Legislativo. Diferentemente de hoje, em que o Orçamento, autorizativo, possibilita ao Executivo liberar os recursos de acordo com suas prioridades. Alves foi mais incisivo na defesa da alteração.

“Emenda é um direito parlamentar. É para liberar 100%. Para isso faremos logo mais o Orçamento impositivo, que será uma bandeira dessa nossa bancada”, disse. Ele relatava a situação do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que lhe telefonara em dezembro afirmando que apenas R$ 1 milhão dos R$ 12 milhões de sua quota individual de emendas fora liberado.

A declaração foi feita durante reunião da bancada do PMDB que escolheu a deputada Rose de Freitas (ES) como a indicada pela legenda para ocupar a primeira vice-presidência da Casa. Antes da votação, os dois candidatos a presidente, Marco Maia e Sandro Mabel (PR-GO), foram até a reunião pedir o voto dos pemedebistas e defenderam a mudança no sistema de pagamento das emendas.

O deputado do PR foi primeiro e defendeu a completa execução das emendas e a aprovação de um projeto que as torne impositivas, item, aliás, que é o primeiro de seus compromissos assumidos para a eleição de hoje, em que enfrenta o petista Marco Maia.

Ao saber que o adversário interrompera reunião do PMDB para fazer campanha, foi a vez de Maia fazer o mesmo e também entrar na reunião. Ali, defendeu, embora mais timidamente, a execução das emendas. “Vamos tratar desse assunto com independência e autonomia, de forma dialogada e impositiva. Sabemos que as emendas são a forma democrática de recursos públicos chegarem na ponta e por isso precisamos defender um sistema eficaz. Vamos utilizar todos os instrumentos que temos para torná-las efetivas e impositivas”, disse.

Depois, questionado pelo Valor se uma vez eleito promoverá alterações, disse que não falaria sobre o assunto àquele instante, mas que “essa é uma bandeira de vários partidos para melhorar as contas públicas, à medida que, da forma como o Orçamento é organizado, é aprovado um monstro que não dialoga com as situações concretas da população”.

O governo, porém, é contra. Na legislatura que se encerra hoje, foram várias as tentativas dos partidos de levar ao plenário o projeto que cria o Orçamento impositivo, inclusive com o apoio do atual vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), então presidente da Casa.

Assim como Mabel, ele também defendeu a construção do anexo 5 da Câmara – um novo prédio avaliado em R$ 80 milhões -, frisando, porém, que se tratava de uma pauta administrativa, não política. “É lógico que a construção é importante, tanto que a licitação está encaminhada. Mas isso é um processo administrativo e portanto uma prioridade administrativa, não política”, disse.

A reunião serviu ainda para que o líder Henrique Alves fizesse um desabafo contra os que o classificam de fisiologista e “aliado incômodo” do Palácio do Planalto: “Não ganhamos eleição para levar tapinha nas costas ou cantar hino junto, ganhamos para governar e ter o direito de escolher pessoas qualificadas. Não vou abrir mão disto”. Afirmou ainda que nunca viu “um partido ser tão injustiçado, espezinhado e agredido sem razão como o PMDB” e que “nunca apanhei tanto como nesses dois meses”.

Para contestar as críticas, disse que apenas os ministros do PMDB Pedro Novais (Turismo) e Garibaldi Alves (Previdência) não nomearam como secretários-executivos nomes do partido, mantendo, assim, os anteriores do PT. Também declarou que dos 1.262 cargos em comissão do Ministério da Saúde, excetuado a Funasa, apenas dois estavam com o PMDB. “Mas nas manchetes, blogs e notícias é o PMDB que aparece como o grande fisiologista”, disse. E completou mandando um recado a presidente Dilma Rousseff: “A presidente Dilma pode ficar sossegada, não sou aliado incômodo, sou governo.”