Inclusão retroativa em avaliação de desempenho

No dia 25 de maio, a ASSECOR protocolou requerimento junto à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/SPOA/SE) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). O objetivo da iniciativa era de aprovar inclusão na avaliação de desempenho, para fins de progressão ainda este ano, dos Analistas de Planejamento e Orçamento (APOs) empossados em 2009.

Da COGEP o requerimento, formalizado no processo nº 03111.007311/2010-11, foi remetido para o Órgão Central de Pessoal do Poder Executivo, Secretaria de Recursos Humanos do MP (SRH), que de acordo com a legislação pertinente deferiu a solicitação da ASSECOR.

“Diante do exposto verifica-se a possibilidade dos servidores ocupantes do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento participarem da avaliação de desempenho, compreendendo os períodos de março e agosto de 2009 e de setembro de 2009 a fevereiro de 2010. Desse modo, sugere-se o encaminhamento dos autos à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – COGEP/MP, para conhecimento e providências subseqüentes”, trecho da Nota Técnica N° 808/2010 do DENOP/SRH/MP.

A ASSECOR aguarda as providências da COGEP, que deverá adotar o procedimento de avaliação de desempenho para fins de progressão dos APOs nos termos do Decreto nº 84.669, de 1980.

• Requerimento de inclusão retroativa, de Analistas de Planejamento e Orçamento, empossados em 27/03/2009, na Avaliação de Desempenho dos períodos que abrangem de 01/03/2009 a 28/02/2010

• Nota Técnica N° 808/2010 do DENOP/SRH/MP

Comunicação ASSECOR