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Assefaz suspende o cancelamento dos planos de saúde

Atendendo pedido da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Assefaz avisou à Assecor, bem como aos seus associados, que iria rescindir os contratos num prazo de 60 dias. Diante disso, a Assecor e outras entidades atuaram junto à ANS e Assefaz para não cancelarem os planos de saúde dos filiados.

A Assefaz chegou à conclusão que os contratos firmados antes da Resolução Normativa nº 137/2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), devem ser mantidos, pois estariam respaldados na legislação, no que incluí o contrato da Assecor com a Assefaz.

Assim, a Assefaz vai formalizar um procedimento administrativo junto à ANS, visando garantir, pelo menos, até o fim de 2019, os convênios firmados antes de 2006. Este é o prazo proposto pela Assefaz em um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), para regularizar sua situação, pois envolve também convênios firmados pela Assefaz depois de 2006.

Por isso, por ora, todos os associados que têm convênio com a Assefaz por meio da Assecor não terão seus contratos cancelados e podem desconsiderar as notificações recebidas. A Assefaz acredita que casos como o da Assecor, firmados antes de 2006, estão regulares, de modo que o atendimento poderá continuar normalmente após 2019.

Em paralelo, a Assefaz também está formalizando um novo convênio com o Ministério da Economia, para regularizar a situação de todos os servidores que aderiram e queiram aderir ao plano de saúde da Assefaz.

A Assecor vai continuar monitorando a situação e atuará, caso necessário, para garantir que nenhum associado venha a ter prejuízos com um eventual cancelamento de plano de saúde.

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