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Imprensa
Proposta permite que salário de juiz supere teto
A CCJ aprovou substitutivo de Vital do Rêgo à PEC de Gim que estabelece pagamento de adicional por tempo de serviço a membros da magistratura e do Ministério Público
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Governo prevê ajustes no relatório do Orçamento
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do último bimestre, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização…
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ANESP promove coquetel de lançamento da nova ResPvblica nesta quinta (22)
Primeira edição de 2014 traz novidades e será lançada com debate e coquetel na ENAP
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Ações propostas por entidades associativas necessitam de autorização do associado
STF divulga entendimento sobre a necessidade de expresso consentimento do associado
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Comissão aprova crédito de R$ 113,8 milhões para o Ministério das Cidades
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (20/5) crédito suplementar no valor de R$ 113,8 milhões para o Ministério das Cidades. O projeto, encaminhado ao Legislativo pela…
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CMO aprova recursos para obras de desenvolvimento urbano e Fies
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (20) duas proposições que abrem crédito suplementar a obras de desenvolvimento urbano, ao financiamento…
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Aprovada MP que reajusta salários de algumas carreiras do Executivo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão…
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Equipe econômica do governo terá de suar para fechar as contas
Apesar de o Palácio do Planalto ter fixado uma meta mais realista de superavit primário para este ano, de 1,9% do PIB, a equipe econômica já precisou sair em busca de novas receitas fiscais para não frustrar as expectativas de analistas e…
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Policiais federais e civis preparam paralisação
Policiais federais, rodoviários federais e civis prometem realizar um ato nacional de paralisação por 24 horas em 14 Estados e no Distrito Federal na próxima quarta-feira, 21.
O movimento deve…
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Valores recebidos de boa-fé por pensionista de servidor público não necessitam ser devolvidos
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que os valores a maior recebidos de boa-fé não necessitam ser devolvidos, desde que preencham os requisitos legais. Esta decisão acompanha o entendimento da…
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