Comissão do Congresso conclui votação do Orçamento de 2017

Após a aprovação do texto-base, por votação simbólica, a reunião foi suspensa. Os trabalhos foram retomados à noite, quando os parlamentares votaram emendas, sugestões de alteração à proposta original.

Com a redação do texto, as despesas com saúde no ano que vem devem alcançar R$ 115,3 bilhões.

A ampliação foi necessária para atender a uma mudança na Proposta de Emenda à Constituição 55 (antiga PEC 241), que cria um teto para os gastos públicos. A medida já foi aprovada na Câmara e no Senado e deve ser promulgada ainda nesta semana.

No início, a PEC previa que o aumento dos gastos com saúde também ficaria limitado à inflação. Depois de recuo do governo, porém, isso só vai acontecer a partir de 2018. O projeto, agora, eleva o gasto mínimo com saúde em 2017 para 15% da receita corrente líquida.

A peça orçamentária do ano que vem já respeita as regras que limitam o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. A exceção se dará nas áreas da saúde e educação, que entrarão nesse teto em 2018.

O orçamento do governo em 2017 será de R$ 3,5 trilhões. A proposta contempla um déficit primário de R$ 139 bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho deste ano.

O texto aprovado mais que dobrou o valor previsto para repasses ao fundo partidário no ano que vem. Pela proposta do governo, o fundo, que financia os partidos políticos, seria abastecido com R$ 309,2 milhões em 2017. No relatório, o valor foi ampliado para R$ 819,1 milhões.

Segundo Braga, o valor é o mesmo previsto para 2016. “Todos os partidos encaminharam um documento pedindo que fosse feita reposição do fundo partidário pelo valor do ano passado, mais a correção da inflação. Entendemos que não deveríamos fazer assim. Repetimos o valor nominal do ano passado”, disse.

Os parâmetros econômicos usados na proposta permaneceram os mesmos apresentados pelo governo em agosto. O texto leva em conta, por exemplo, que o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 1,6% em 2017. O próprio governo já reduziu essa estimativa para 1%. A previsão do mercado está em 0,7%.

Na prática, a previsão de receitas do orçamento leva em conta, entre outros fatores, o desempenho da atividade econômica. Se o PIB de 2017 crescer menos que o previsto na matéria, as receitas serão menores, o que pode distorcer o que havia sido previsto.

Para o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o relatório está equilibrado, já que embora as receitas possam sofrer impacto negativo devido ao desempenho da economia, o texto traz previsões conservadoras para outras arrecadações, que podem ser maiores.