O presidente da ASSECOR, Marco Antonio de Oliveira, participou nesta quarta-feira (13) da reunião mensal do Instituto Servir Brasil, que reuniu representantes das entidades integrantes para alinhar estratégias diante do atual cenário político e legislativo.
Um dos principais pontos discutidos foi a aprovação da nota pública “Reforma Administrativa: pelo fortalecimento do Estado e valorização do serviço público no Brasil”, que critica aspectos da proposta em debate, como:
• Criação de um cadastro nacional de trabalhadores temporários, visto como caminho para precarização e ingerência política.
• Adoção de tabela única de remuneração, que desconsidera especificidades das carreiras.
• Revisão anual obrigatória de gastos públicos, considerada desnecessária diante dos instrumentos já existentes.
Também foi abordada a preocupação com mudanças no modelo de avaliação de desempenho dos servidores públicos, especialmente a possibilidade de critérios subjetivos que podem levar à perda de cargo por insuficiência de desempenho, como prevê o PLP 116/2017.
A reunião reforçou a importância de ampliar a mobilização nacional por meio de eventos regionais, fortalecer vínculos com parlamentares e atuar de forma conjunta em agendas como:
• Seminário sobre os impactos da reforma administrativa (19/08, OAB-DF).
• Lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (26/08, Câmara dos Deputados).
• Posse da nova Diretoria Institucional e do Conselho Fiscal do Instituto Servir Brasil (09/09, Câmara dos Deputados).
Por fim, foi anunciada a 3ª edição do Pensar Brasil, prevista para novembro, que terá como foco orçamento público, tributação e desigualdade social.