Com o Brasil sob ataque frontal da parte do governo dos Estados Unidos, diferentes setores da sociedade iniciam suas reações.
Surpreendentemente, uma ameaça à nossa soberania proveniente do presidente Donald Trump em pessoa teve o condão de unir vozes que há muito estavam dissonantes no cenário doméstico. Mas agora vem o grande dilema: o que fazer para dar uma resposta à altura? É aí que o tema das capacidades estatais não pode faltar no debate.
O país estuda possibilidades comerciais, diplomáticas e políticas as mais variadas. Estamos considerando abertura de novos mercados e diferentes acordos e negociações pela diplomacia, enquanto, pela política interna e externa, estudamos como proteger o direito soberano do Brasil em conduzir os assuntos nacionais, sejam eles econômicos ou, como transpareceu pela carta de Trump, jurídicos.
O leque de opções que ora aventamos não conseguirá encontrar execução apropriada sem o apoio de um Estado forte, bem equipado, estruturado e com pessoal qualificado. Mais uma vez, essa verdade aparece de forma cristalina.
Mercados não se abrem de um dia para o outro, nem de forma improvisada. Negociações difíceis com parceiros de má vontade não ocorrem na base da boa vontade. A proteção da política interna por meio da política externa não é um trabalho para amadorismo e desorganização. Ao contrário! Hoje mais do que nunca, o Brasil depende cada vez mais de bom preparo em termos de gestão governamental, estruturação de suas redes financeiras internas, dados e análises completos e disponíveis para tomada de decisão, comunicação fluida entre setores privados e públicos, além de uma série de sistemas e aparatos prontos para apoiar as mudanças que podem ser necessárias em curtíssimo prazo.
Instrumentos de Estado que sempre foram importantes agora se revestem como determinantes: é hora de coordenar o agronegócio sob a direção do Ministério da área, em conjunto com nossa agência de exportação e comércio exterior; é hora de unificar o setor industrial sob o comando do Ministério da área em conjunto com os bancos públicos e entidades de apoio à inovação; é hora de reunir universidades, pesquisadores, instituições de comércio exterior, empresas públicas, legisladores, governos locais sob uma grande coordenação que confira ao Brasil uma orientação geral firme e qualificada neste momento que pode se anunciar dramático.
Meios não faltam: como exemplo pertinente à discussão de planejamento e orçamento, que são nossas áreas de especialidade, podemos citar a disponibilidade das “ações não-orçamentárias” que constam nos Planos Plurianuais (PPA). No PPA vigente, o Brasil dispõe de R$ 4,41 trilhões que não se encontram afetados pela política de limitação dos gastos públicos, atualmente conhecida como “arcabouço fiscal”.
Deste montante, R$ 1,69 trilhão corresponde aos créditos de instituições financeiras públicas, das quais as mais expressivas são o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica Federal. De uso discricionário, estes recursos podem ser direcionados para atender as necessidades oriundas desse novo contexto. Seu uso deve ser pensado como forma de amortecer o impacto de uma eventual inviabilização do nosso comércio com os Estados Unidos.
Porém, nada disso terá efeito se não for feito sob a batuta de um Estado planejador bem estruturado, capaz de orientar o recurso público e a ação dos entes privados, na direção do que for melhor para o país daqui para diante.