Sindicatos desistem de lutar contra o fator previdenciário

Autor(es): Por Luciano Máximo | De São Paulo

Valor Econômico – 04/12/2012

Depois de mais de dez anos de mobilizações e manifestações, as cinco maiores centrais sindicais do país (CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central) desistiram de lutar contra o fator previdenciário, dispositivo criado em 1999 que calcula o benefício das aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) conforme alíquota e tempo de contribuição, idade do trabalhador e expectativa de vida do segurado no ato da aposentadoria. O anúncio foi feito ontem na sede paulista da CUT com presença de dirigentes das cinco centrais.

As lideranças sindicais do país sempre consideraram o fator um instrumento que reduz os valores pagos ao trabalhador que se aposenta, mesmo assim decidiram apoiar votação imediata no Congresso de emenda substitutiva do Projeto de Lei 3.299/2008, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). A matéria modifica o cálculo da Previdência Social, mas mantém o fator previdenciário de forma reduzida. O texto enfatiza principalmente a fórmula 85/95: quando a soma do tempo de contribuição e da idade resultarem em 85 anos para mulheres e 95 para homens é garantida a aposentadoria integral, sem incidência do fator.

Representantes de cada uma das centrais se encontram hoje com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para entregar uma carta exigindo audiência com a presidente Dilma Rousseff e a colocação imediata em votação no Congresso do substitutivo que trata do assunto. “Estamos sendo pragmáticos, queremos criar condições de o trabalhador perder menos. É uma alternativa ao fator. Somos sindicalistas, estamos acostumados a negociar, achamos que temos condições de garantir perdas menores”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.

Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a manutenção do fator previdenciário é um risco para o próprio governo, pois estimula uma avalanche de ações judiciais. “O trabalhador perde direitos com o fator, tem sua aposentadoria reduzida. Se os benefícios continuarem sendo pagos com o fator, até o fim do ano que vem serão R$ 71 bilhões de perdas que poderão ser cobradas judicialmente no futuro. É um rombo maior que o FGTS do Plano Collor”, ponderou Paulinho.

Vagner Freitas disse que se houver acordo com o governo, e o substitutivo de Pepe Vargas for votado, orientará os mais de 3,4 mil sindicatos filiados à CUT a não “judicializar” o fator previdenciário. “Cada cidadão tem direito de cobrar direitos perdidos, mas nossa orientação é por não judicializar”.

O governo já vem sinalizando que não tem interesse na votação da proposta. Na semana passada, as centrais publicaram carta de repúdio pelo fato de o substitutivo ter saído da pauta de votação do Congresso. Mesmo após ter aprovado, no começo do ano, uma comissão de parlamentares representantes dos trabalhadores e do setor patronal para estudar a questão, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), declarou, também na semana passada, que o governo “ainda costura” avaliação sobre mudanças na lei previdenciária.