Pacotão de benefícios na Câmara
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Benesses camufladas |
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Autor(es): ANA D”ANGELO |
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Correio Braziliense – 14/12/2012 |
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O novo plano de carreira da Casa prevê reajustes salariais que podem chegar a 56,3% até 2015. A proposta ainda garante a incorporação de gratificações à aposentadoria dos funcionários.
Além de proporcionar aumentos de 33% a 56,3% entre 2013 e 2015, novo plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados incorpora à aposentadoria gratificação temporária
Não bastassem os reajustes generosos, que vão de 33% a 56,3% a serem concedidos entre 2013 e 2015, o novo plano de carreira dos servidores da Câmara, aprovado na noite de quarta-feira, embute mais duas benesses em meio a diversos artigos redigidos de forma técnica. Além de aumentar o valor da Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), o artigo 7º incorpora aos salários, como vantagem pessoal de cada servidor, a diferença entre o valor da GAL nova e a antiga. É um acréscimo que vai de R$ 960 a R$ 1,5 mil, conforme o cargo. O mesmo dispositivo assegura a incorporação aos salários da parcela adicional relativa à GAL que integra o valor da gratificação pelo exercício de função comissionada dos chefes que estão nesses cargos há pelo menos cinco anos. Na prática, essas duas medidas resultam em mais aumento salarial, além daqueles de 33% a 56,3%. A incorporação desses valores engordará ainda mais as aposentadorias da categoria, principalmente dos técnicos legislativos, de nível médio, que dominam a maior parte dos cargos de direção da Câmara e as chefias de gabinete das lideranças dos partidos. O secretário-geral da Casa, Sérgio Sampaio, por exemplo, ingressou no órgão como técnico em 1989. Ele tem salário atual de R$ 32,8 mil brutos. O abate-teto aplicado a seu salário é de apenas R$ 1.340, pois a gratificação por exercício de chefia continua fora do cálculo do teto constitucional, por força de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nos corredores da Câmara, o comentário é de que o artigo que cria essas duas benesses deverá ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, caso seja aprovado pelo Senado, por ser inconstitucional. O dispositivo ressuscita a incorporação de gratificação por chefia e outras vantagens pessoais que haviam sido extintas na reforma administrativa do governo Fernando Henrique Cardoso. Conforme informações obtidas pelo Correio, as benesses foram incluídas no artigo que reajusta a Gratificação de Atividade Legislativa de forma a dificultar o veto, pois a presidente não pode abolir apenas parte dele. Vetando todo o dispositivo, a presidente inviabilizaria parte significativa do reajuste geral que está sendo feito por meio da elevação da GAL. Procurada, a direção da Câmara não se manifestou sobre os percentuais altos e a criação de novas vantagens pessoais. Informou apenas que as novas remunerações decorrentes do projeto aprovado incorporam os 15,8% autorizados pelo Ministério do Planejamento, índice igual ao que foi concedido a outras carreiras do funcionalismo. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) também não quis comentar os ganhos maiores. Outras verbas Esses salários não incluem ainda as gratificações para quem tem cargo de chefia, os adicionais por especialização, como graduação (caso dos técnicos), pós-graduação, mestrado e doutorado e as vantagens pessoais daqueles que ingressaram no órgão até meados dos anos 1990. O portal da Câmara informa, por exemplo, que a remuneração fixa do secretário-geral, técnico de carreira, é de R$ 20,78 mil, mais R$ 7,3 mil de vantagens pessoais e R$ 4,7 mil de gratificação pelo exercício da chefia. Além disso, recebe tíquete-alimentação de R$ 740. Os consultores legislativos, que recebem atualmente entre R$ 26,7 mil e Chiadeira O plano de carreira da Câmara foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A expectativa dos servidores é que seja votado pelo Senado até o fim da semana que vem para entrar em vigor em janeiro de 2013. Também estão na fila os projetos de reajuste do pessoal do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) — este último também já foi aprovado pela Câmara. Correndo atrás Bolso cheio Analistas (nível superior) 10 19.522 26.005 33,2% Técnicos (nível médio) 10 13.627 a 14.312 20.185 41% a 48,1% |