Servidores em pé de guerra

Além de se aliarem aos clamores das ruas por urgentes mudanças, servidores vão reforçar antigos pleitos, pressionando o governo a revisar a correção de salários pela inflação. A diferença alegada por eles nos 15,8% parcelados até 2015 (5% anuais, contra alta do custo de vida de 5,84%, em 2012) será cobrada na Justiça.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) vai contratar um escritório de advocacia para assessoramento em “ações das perdas inflacionárias”, questionando a legalidade de o governo conceder, em alguns períodos, aumentos considerados irregulares. O documento aponta duas ações coletivas de indenização: uma do período de janeiro de 2009 a dezembro de 2010, e outra, de janeiro de 2011 a maio de 2013. Segundo Luiz Benedito, diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, existem também ações semelhantes referentes ao governo de Fernando Henrique Cardoso, época em que o funcionalismo ficou vários anos sem reajustes.

“O assunto ainda está sendo submetido à análise dos filiados. Mas está claro que houve ofensa às normas constitucionais. O artifo 37 da Constituição Federal nos garante o direito à revisão anual dos salários. Durante os dois primeiros anos do governo Dilma, ficamos em brancas nuvens, enquanto a inflação beirava os 6% ao ano”, criticou Benedito.

Nelson Lacerda, do escritório Lacerda e Lacerda Advogados, contou que processos judiciais para proteger salários de servidores são comuns, embora demorados (findam em torno de cinco anos, no caso da União). Isso porque a defasagen nos ganhos mensais dos que estão na ativa, segundo ele, está entre 40% e 60%. Dos aposentados, chega a 70%.

“É causa praticamente ganha. O governo exige que as empresas concedam reajustes anuais para os trabalhadores e impõe pesadas multas a quem desobedece. Mas ele mesmo descumpre as regras”, afirmou Lacerda. A praxe, disse, é abrir ações em blocos cada vez que o governo erra. “Tem funcionário incluído em umas cinco. Mas é preciso cuidado. Alguns, no passado, foram ludibriados por pessoas de má-fé que cobravam honorários altíssimos”, assinalou o advogado. Ontem, por exemplo, a Polícia Federal desarticulou uma quadrilha que fraudava licitações. Os criminosos faziam compensações entre precatórios e dívidas das prefeituras, para ganhar abatimento de até 30% sobre os valores devidos ao INSS.

Lacerda rebateu o argumento da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. No ano passado, no auge da greve dos servidores, ela garantiu que todos, sem exceção, tiveram ganhos reais (acima da inflação), entre 2002 e 2012, a exemplo dos analistas da Receita (55%); militares (de 11% a 83%); e a massa do funcionalismo (o carreirão, de 55% e 114%). “O governo nunca repôs mais que a inflação, porque precisa seguir rígidas normas orçamentárias. Houve mudanças em planos de carreiras ou equiparações entre cargos e funções. Com certeza, não foi reajuste”, reforçou o advogado.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) divulgou a lista de dívidas referentes a processos movidos por servidores federais (precatórios) para pagamento em 2013. Serão mais de R$ 17 bilhões, de 73.536 sentenças judiciais. Nos Estados, os precatórios são protelados ao máximo. Isso porque, explicou Lacerda, a Emenda Constitucional 62/2009 deu a eles o privilégio de destinar 1,5% anual da receita líquida para o pagamento, porém com a obrigação de quitar a dívida em 15 anos.