Editorial Econômico :: FAT vai pressionar ainda mais as contas públicas

O déficit do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) previsto para 2014 foi estimado em R$ 9,37 bilhões pelo conselho deliberativo (Codefat), formado por representantes do governo, centrais sindicais e empresários. E mais do que o desequilíbrio de R$ 5,3 bilhões, em 2012, e do que o de R$ 5,2 bilhões, estimado, com otimismo, para este ano. O orçamento do FAT continuará sendo fator de pressão sobre as contas públicas.

O fundo é alimentado por recursos do PIS/Pasep e destina-se ao custeio do seguro-desemprego, abono salarial, programas de educação do trabalhador e financiamento de programas do BNDES.

Até a década passada, quando havia equilíbrio entre receitas e despesas do FAT, o Tesouro se preservava. Hoje, é onerado não só pelo FAT, como pelas benesses concedidas a entidades estatais e emissão de títulos para capitalizar o BNDES e a CEF, empréstimos à Eletrobrás, mudanças de contabilização de dívidas da Petrobrás, saques do Fundo Soberano para reforço do caixa, desconto de despesas do PAC do superávit primário, entre tantas outras.

O presidente do FAT, Quintino Marques Severo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que o rombo do fundo projetado para 2014 “é um deficit relativo”, pois 20% das receitas do PIS/PASEP são desvinculadas e as desonerações tributárias reduziram as receitas do FAT.

Do orçamento de R$ 67,2 bilhões do FAT para o ano que vem, 72% deverão custear o seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional. As centrais sindicais queriam que o seguro-desemprego fosse corrigido, neste ano, acima da inflação de 6,2%, medida pelo INPC. O governo não aceitou. Se tivesse aceitado, o rombo do FAT seria maior.

O FAT tem importante papel social, mas reúne excesso de atribuições. Recentemente, financiou despesas com a chamada “Bolsa Pescador”, que permitiu a 700 mil pessoas, residentes até em Brasília, receberem R$ 1,2 bilhão em seguro-de-feso. Terça-feira, a Polícia Federal prendeu um funcionário do Ministério do Trabalho e outras sete pessoas por irregularidades no pagamento de R$ 47,5 milhões a uma ONG criada para assistir os trabalhadores. É dinheiro do FAT, que precisaria ser aplicado com maior rigor.