Superavit virtual

O governo terá mais flexibilidade para cumprir o superavit primário em 2014, ano eleitoral. Além de poder usar um volume maior de desonerações e investimentos para abater da meta, a União não terá obrigação de cobrir uma eventual frustração da parte que cabe aos estados e municípios.

Na quarta-feira à noite, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, confirmando que a economia para pagamento de juros em 2014 será de R$ 167,4 bilhões para todo o setor público. O governo federal responderá por R$ 116,1 bilhões e as administrações estaduais e municipais, por R$ 51,3 bilhões.

Para facilitar o cumprimento do objetivo, a LDO estabelece que a União poderá abater até R$ 67 bilhões em gastos com desonerações tributárias e investimentos públicos. Na proposta do Orçamento para o próximo ano, que ainda tem de ser votada no Congresso, o governo indicou que pretende fazer desconto de R$ 58 bilhões, cifra bem maior que os R$ 45 bilhões deste ano.

A margem de manobra, que já é grande, será ampliada ainda pelo dispositivo que desobriga a União de compensar a gastança de governadores e prefeitos. A equipe de Dilma Rousseff tem sido alvo de intensas críticas pela condução das contas públicas, que, segundo especialistas, vem alimentando expectativas de rebaixamento do rating brasileiro. Em setembro, o resultado primário do setor público em 12 meses estava em 1,58% do Produto Interno Bruto (PIB), longe da meta, já rebaixada, de 2,3%.