Orçamento impositivo avança no Congresso

Após a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 ter sido aprovada pelo Congresso quarta-feira à noite, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizou sessão já na madrugada de ontem e aprovou o parecer preliminar do Orçamento da União para 2014, elaborado pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG). Como na LDO, o parecer preliminar adota as regras da chamada PEC do Orçamento Impositivo e fixa em R$ 14,6 milhões o valor das emendas individuais. Deste valor, cada deputado ou senador terá que destinar 50% (ou R$ 7,3 milhões) para ações e serviços em Saúde.

Essa regra está prevista na PEC do Orçamento Impositivo, aprovada em dois turnos no Senado e que voltou agora para última votação, também em dois turnos, na Câmara. Curiosamente, o valor da cota individual ficou um pouco menor do que em 2013, que é de R$ 15 milhões. A diferença é que hoje as emendas não são liberadas; a partir do Orçamento Impositivo, os recursos terão de ser pagos pelo governo.

Ao todo, as emendas individuais para os 513 deputados e 81 senadores custarão em 2014 um total de R$ 8,72 bilhões, que corresponde a 1,2% da receita corrente líquida da União, percentual estabelecido pela PEC do Orçamento Impositivo para ser executada obrigatoriamente pelo governo. Além disso, a proposta prevê que 15% da receita líquida da União vá para a Saúde.

Com a aprovação do parecer preliminar, foi aberto prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares até o dia 28. Depois, o relator ainda terá de apresentar o parecer final. O Congresso resolveu correr com o Orçamento da União de 2014 para garantir o Orçamento Impositivo já em 2014, ano eleitoral. É uma salvaguarda, caso a PEC não seja aprovada a tempo. A LDO vai à sanção presidencial, aprovada com quatro meses de atraso. Já o Orçamento tem um prazo não obrigatório até dia 22 de dezembro para ser aprovado.

Previsão menor de receitas

Para custear as emendas individuais e também as coletivas, o relator do Orçamento inflou a previsão de receitas em R$ 12,11 bilhões, em relação à previsão inicial do governo. Mas, este ano, a reestimativa foi mais conservadora, já que, nos anos anteriores, o acréscimo era superior aos R$ 20 bilhões. Segundo técnicos da CMO, a previsão de receitas enviada pelo governo federal já foi considerada alta, inflada, o que reduziu a margem de ampliação.

Além dos R$ 8,72 bilhões para as emendas individuais, o deputado petista destinou R$ 5,49 bilhões para emendas que ele mesmo apresentou como relator, e mais R$ 4,2 bilhões para as chamadas emendas temáticas, propostas pelos relatores setoriais, R$ 1,9 bilhão para emendas de bancadas estaduais e mais R$ 1,5 bilhão para emendas de bancadas e comissões temáticas.(Cristiane Jungblut)