TCU vê ilegalidade no Programa Mais Médicos

Autor(es): Lígia Formenti

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que o Programa Mais Médicos contrariou a lei e deu prazo de 15 dias para o Ministério da Saúde prestar esclarecimentos. Os ministros querem saber por que o governo decidiu pagar antecipadamente os serviços da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Na votação de ontem, o TCU lista ainda uma série de questões a serem esclarecidas no contrato firmado entre a Opas e governo brasileiro para recrutamento de profissionais de Cuba. Entre as dúvidas está, por exemplo, a atividade que será desempenhada por 20 consultores internacionais e outros 20 especializados. Os salários desses profissionais estão estimados em R$ 25 mil.

O TCU questiona, também, se o ministério usou o teto da remuneração do Mais Médicos como base de cálculo. A lei que criou o programa prevê bolsa que varia entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, de acordo com a região de atuação dos profissionais. Mas, pelo cálculo feito por auditores com base no valor total do contrato, a referência usada na prática teria sido única: R$ 30 mil.

Ministros querem saber também quais critérios serão usados para a prestação de contas da Opas e quais medidas serão adotadas em caso de não cumprimento das metas. O relatório aprovado ainda prevê recomendação para que Ministério da Saúde e Ministério do Plane-jamento, Orçamento e Gestão incluam o Mais Médicos no Plano Plurianual e criem uma rubrica específica no orçamento.

Ontem, os ministros decidiram encaminhar ao Procurador-geral do Trabalho a auditoria sobre o programa. A equipe técnica identificou tratamento diferenciado a médicos formados no Brasil e intercambistas. No entanto, os ministros concordaram que o assunto não é de competência do tribunal.

A aprovação do relatório não foi unânime. O ministro revisor, José Jorge de Vasconcelos Lima, havia solicitado que o Ministério da Saúde apresentasse ao TCU informações sobre o contrato entre a Organização Pan-Americana de Saúde e o governo de Cuba. O pedido foi rebatido pelo relator, o ministro Benjamin Zymler, sob a justificativa de que a Opas poderia alegar imunidade. “Temos de saber como o dinheiro será gasto. É preciso ter o máximo de informações”, disse Vasconcelos.

O relator, por sua vez, defendeu que o ministério merecia “um crédito de confiança”. Vasconcelos havia pedido também a supressão de artigo do acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Opas que permite a prestação de contas de forma mais simplificada. “A prestação sem documentação não é prestação. É só um papel, é um jornal de ontem”, disse. Também nesse ponto, foi voto vencido.

Governo. O acordo foi firmado em agosto. Nele, a Opas se comprometeu a contratar 4 mil profissionais cubanos. Esse recrutamento, por sua vez, será feito mediante outro contrato, firmado entre Opas e Cuba.

Em nota, o Ministério da Saúde informa que está prestando todas as informações ao TCU. Afirma ainda que o modelo do acordo de cooperação tem padrão semelhante ao do adotado em outros 60 países.

Gasto

5%
é a taxa de administração da Opas, equivalente a R$ 24 milhões.