Governo federal libera cerca de R$ 27 bilhões em restos a pagar este ano, diz estudo
Depois de segurar pagamentos no fim de 2013 para conseguir fechar as contas do ano, o governo acelerou os desembolsos nos primeiros dias de 2014. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), obtidos pelo GLOBO com a assessoria técnica do DEM, a equipe econômica pagou quase R$ 27 bilhões dos chamados restos a pagar (despesas que são adiadas de um ano para o outro). Segundo os técnicos do partido, o valor elevado é indício de que o governo mexeu no fluxo de despesas do ano passado para ficar com mais recursos em caixa. Assim, teria sido possível alcançar a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).
Para o governo central, essa economia ficou em R$ 75 bilhões, acima da meta de R$ 73 bilhões. Os R$ 27 bilhões desembolsados correspondem a 12,36% de um estoque de R$ 218,3 bilhões de restos a pagar. Como esses restos são pagamentos adiados de um ano para outro, ainda há ordens de 2011 sendo desembolsadas. Somente no ano passado, o Tesouro confirmou o adiamento do pagamento de R$ 33,5 bilhões para 2014.
Orçamento paralelo
Até a última quinta-feira, as liberações tinham chegado a R$ 25 bilhões, ou seja, o governo vem aumentando o volume a cada dia. Dos cerca de R$ 27 bilhões, R$ 20,86 bilhões são dos chamados restos a pagar processados (de obras e ações já executadas e que só faltava o efetivo pagamento) e outros R$ 6,12 bilhões de restos a pagar não processados (categoria onde as ações ainda têm pendências e não foram totalmente executadas). Os dados foram atualizados nesta segunda-feira.
Outra manobra adotada, segundo ministros, foi segurar várias verbas que já tinham autorização política para serem liberadas, como emendas parlamentares, e fechar o valor como sendo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso porque os recursos do PAC são investimentos que podem ser abatidos da meta de superávit primário.
Os restos a pagar se transformaram num verdadeiro orçamento paralelo, afirmam especialistas. Todos os anos, programas importantes como o PAC são tocados com um volume maior de recursos de orçamentos de anos anteriores do que com verbas do orçamento do ano corrente.
A “bolha” dos restos a pagar começou ainda no governo Lula, quando o estoque ultrapassou a barreira dos R$ 100 bilhões. Em nota esta semana, o próprio Tesouro admite o crescimento dessa conta, mas diz que ela está dentro dos limites de variação de um ano para outro. O montante passou dos R$ 176 bilhões de 2012/2013 para R$ 218,3 bilhões de 2013/2014.
Segundo os dados do Siafi, o Ministério da Previdência teve o maior volume de restos a pagar em janeiro, com R$ 16,9 bilhões. O Tesouro Nacional explicou que isso ocorreu em função do pagamento de benefícios previdenciários da folha de dezembro que só foram desembolsados agora.
Em segundo lugar, ficou o Ministério da Educação, com R$ 2,1 bilhões, seguido pela Defesa, com R$ 1 bilhão. Dentro dos ministérios da área de infraestrutura, o da Integração liberou R$ 49,1 milhões e o das Cidades, quase R$ 2 bilhões.
Em nota, o Tesouro argumentou que o governo federal vem “obedecendo rigorosamente à mesma lógica de anos anteriores”. Segundo a secretaria, é normal que algumas despesas passem de um ano para outro como, por exemplo, pessoal, transferências constitucionais e parte das despesas previdenciárias.
Segundo o Tesouro, dos valores de restos a pagar de 2013 pagos em 2014, verifica-se, por exemplo, que R$ 16,9 bilhões referem-se justamente ao pagamento de benefícios previdenciários e R$ 1 bilhão refere-se a despesas de pessoal.
Em 2013, para tentar reduzir o estoque dos restos a pagar, a presidente Dilma Rousseff chegou a baixar um decreto determinando o cancelamento daqueles restos a pagar relativos a obras que, em dois anos, não saíram do papel. Além disso, como faz a cada ano, a equipe econômica cancelou algumas dessas despesas, sendo algumas relativas a emendas parlamentares. Para agradar aos prefeitos, o governo recuou desse cancelamento. Além disso, anunciou a liberação de R$ 6 bilhões em emendas, aumentando a fatia para cada um dos 594 parlamentares.