Grupo interministerial faz primeira reunião para revisar política de defeso
O grupo de trabalho interministerial (GTI) criado para revisar as normas de paralisação temporária da pesca (defeso) de algumas espécies e a concessão do seguro ao pescador profissional artesanal, foi instalado hoje (3), com a incumbência de também recadastrar todos os beneficiários. O grupo fez, nesta terça-feira, a primeira reunião de trabalho.
O GTI é composto por servidores dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Meio Ambiente, Trabalho, da Previdência Social e da Controladoria-Geral da União, além da Agricultura. Ao fim do encontro, eles agendaram a próxima reunião para o dia 12 (quinta-feira da semana que vem), a fim de definir procedimentos e um plano emergencial de ação.
Antes, porém, o Ministério do Meio Ambiente vai detalhar, até o dia 11, todas as bacias hidrográficas do país e os períodos com maiores riscos de extinção de peixes. Enquanto isso, os demais integrantes do GTI enviarão contribuições para aprimorar o registro de pescadores, comprovar atividade pesqueira ininterrupta e estabelecer punições a eventuais irregularidades.
O objetivo da revisão, de acordo com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, é manter o instrumento do defeso, de modo a garantir a preservação das espécies, e fazer justiça aos verdadeiros pescadores.
De acordo com a Controladoria-Geral da União, o estado do Ceará é um modelo reconhecido de sucesso na revisão do seguro-defeso, tendo reduzido em torno de 50% o número de beneficiários, graças a uma parceria de controle entre os ministérios públicos da União e do estado.
Os estados que concentram o maior número de beneficiários do seguro-defeso, nos períodos de interrupção da pesca, são: Bahia, Pará, Maranhão, Amazonas e Sergipe. Essas unidades da Federação apresentam o menor risco biológico para os peixes, segundo o Ministério do Meio Ambiente.