MP abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ministérios
O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 709/15, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,318 bilhão para os ministérios da Integração Nacional; da Saúde; da Defesa; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Cultura; do Esporte; e do Turismo.
Os montantes maiores serão destinados aos ministérios da Integração (R$ 758,5 milhões), da Saúde (R$ 232,9 milhões) e da Defesa (R$ 143,2 milhões). Já o Ministério do Turismo receberá R$ 72,7 milhões; o do Esporte, R$ 47,5 milhões; o da Agricultura, R$ 30 milhões; e o da Cultura, R$ 2,5 milhões.
Também serão destinados recursos para a Secretaria de Aviação Civil (R$ 2 milhões) e para a Secretaria de Portos da Presidência da República (R$ 21,1 milhões) e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 8 milhões).
Urgência
Conforme o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Moysés Simão, a relevância e a urgência do crédito se justifica:
– no Ministério da Integração Nacional, pela necessidade de reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres, por meio de ações preventivas, além do aumento da oferta de água, por intermédio da conclusão das obras de integração do Rio São Francisco com as bacias da Região Nordeste;
– no Ministério da Saúde, pela necessidade de garantir o ressarcimento às farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular, relativo aos medicamentos que possuem a contraparte de co-pagamento pelo usuário; e pela “necessidade inadiável” de aquisição de equipamentos para unidades de saúde de atenção especializada em várias localidades.
– no Ministério da Defesa, pelo aumento substancial de novos casos de microcefalia em recém-nascidos no País, associados ao zika vírus, bem como novos casos de dengue.
– no Ministério do Turismo, pela “necessidade de incrementar rapidamente a infraestrutura turística em diversos locais, para aproveitamento das oportunidades no setor de turismo em 2016, criando condições para melhor receber o turista”;
– no Ministério do Esporte, pela necessidade de divulgação dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro, que acontecerão em agosto de 2016;
– no Ministério da Agricultura, pela “necessidade imediata de desenvolver ações para minimizar os efeitos das adversidades climáticas no meio rural em diversas localidades do País”;
– no Ministério da Cultura, pela necessidade de realização de eventos culturais iminentes, como a virada cultural de Osasco (SP), e ações de infraestrutura cultural em municípios do Rio Grande do Sul.
Já no caso da Secretaria de Portos, o crédito “permitirá a conclusão de obras em fase final que necessitam de pagamentos residuais imprevistos”. Os recursos destinados à Secretaria de Aviação Civil serão destinados ao pagamento de desapropriações necessárias às obras do Aeroporto de Viracopos (SP).
Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem. O prazo de vencimento da MP é 1º de abril.