PEC dos gastos vai seguir adiante, afirma Temer

 O governo seguirá em frente com a proposta para limitar os gastos públicos e logo enviará ao Congresso Nacional a reforma da Previdência Social, afirmou o presidente da República, Michel Temer, na palestra de abertura do seminário “Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil”, promovido pelo Valor em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Temos que por o dedo nesta ferida”, afirmou. “Vamos adiante com a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] estabelecedora de um teto. A revisão orçamentária só se dará pela inflação do ano anterior”, disse Temer. “O Estado é como sua casa, sua empresa: você não pode gastar mais do que arrecada; é preciso fazer alguma coisa para evitar esse desastre interno em casa”, advertiu. Temer disse que a oposição legitimamente se manifesta contra a PEC, mas com o fundamento “equivocado de que isto vai prejudicar setores importantes, como os direitos sociais, saúde e educação”. Ele disse que já prepara o orçamento para 2017 como se a PEC tivesse sido aprovada — e isso mostrou que haverá aumento para as verbas para saúde e educação. “O teto é geral, você remaneja verbas de um setor para outro, alguns setores terão dificuldades”, afirmou, mas não saúde e educação. Temer disse ter constatado que o padrão de despesas que se consolidou nos últimos anos é “insustentável”. Por isso, decidiu criar um limite geral para o orçamento, por meio da proposta de teto dos gastos. “Quando nos reunimos com [Henrique] Meirelles, da Fazenda, todos concluímos que é preciso cortar na carne, limitar os gastos do poder público”, relatou. Temer observou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos foi aprovada por maioria significativa na Câmara, para revelar que Executivo e Legislativo estão preocupados com o país. Ele lembrou que a aprovação da revisão do déficit fiscal, de R$ 170,5 bilhões, numa votação ocorrida às 4h30, durante o governo interino, mostrou que o Executivo poderia ir adiante nas propostas, porque estava evidenciada sua interação extraordinária como Congresso. “Um dos pontos fundamentais do nosso governo é o diálogo. Numa democracia você tem de ter o apoio dos representantes na Câmara e no Senado”, destacou. Foi a partir dessa interação com o Legislativo, acrescentou Temer, que se viu a possibilidade de levar adiante a tentativa de aprovar a PEC do teto dos gastos. “Uma proposta à primeira vista sem simpatia, porque o que todos querem é gastar, o presidente quer gastar para se tornar popular”, exemplificou. Ele citou a ex­primeira­ministra britânica Margaret Thatcher, que ressaltava não existir dinheiro público que não venha do setor privado. 

“Não adianta fazer programas generosos, populares. Quem paga a conta é você. Ou controlamos os gastos, ou essa generosidade desaparece nos próximos governos”, alertou. Bolsa Família Temer disse que o Bolsa Família é importante para uma “sociedade multifacetária”, como há no Brasil, em que existem famílias paupérrimas, mas observou que daqui a 20 anos nenhum governante vai querer mais citar esse programa. Lembrou que o governo deu aumento de 12,5% para os beneficiários e disse que ele será mantido. O presidente citou ainda o programa Minha Casa Minha Vida, observando que ele movimenta a construção civil e ajuda as pessoas a comprarem suas casas. Ressaltou que muitas casas ainda serão construídas neste ano e no ano que vem. Lembrou que amanhã será lançado o cartão reforma, que permitirá que as pessoas reformem suas casas com um empréstimo da Caixa Econômica Federal de até R$ 5 mil. Acrescentou que quer fazer a regularização fundiária nas cidades. Citou o programa de retomada das obras paralisadas – são 1,6 mil obras interrompidas – no valor de R$ 500 mil até R$ 10 milhões. Ele disse que a retomada de obras vai significar retomada de empregos e movimentar economia. O presidente notou ainda que o poder público e a iniciativa privada têm de atuar juntos para retirar o país da crise. “O que eu posso dizer é que há muito por fazer, mas juntos, poder público e iniciativa privada, vamos vencer. É o que precisamos para o Brasil”, afirmou. Temer e o presidente da CNI, Robson Andrade, concluíram que é preciso retomar a confiança no país. Recordando que recebeu um país que acumulava uma dívida pública crescente e desemprego em níveis alarmantes, Temer comentou que “asuperação dessa crise aguda exige trabalho extraordinário” para seguir adiante. “É um ciclo perverso que estamos desmontando”, observou. Reforma trabalhista Temer colocou a reforma trabalhista para “mais adiante” à da Previdência. Na esfera das mudanças trabalhistas, lembrou recente acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que já é possível que o acordado prevaleça sobre o legislado. Temer falou em harmonia entre Poderes e institucionalidade, e ressaltou que, quando há desarmonia, há inconstitucionalidade. Petrobras A Petrobras era empresa desajustada, mas que hoje é “ajustada” e “aplaudida”, afirmou o presidente durante seminário do Valor. Além da estatal, ele destacou o aumento de valor de mercado de empresas como Eletrobras e do Banco do Brasil (BB). Para o presidente, o clima de confiança vem repercutindo muito positivamente. Ele destacou que as empresas poderão colocar ações no mercado já no ano que vem. “Isso significa confiança no Brasil, confiança restabelecida”, sustentou. Temer disse que também no agronegócio previsão é de safra extraordinária e que tudo isso está possibilitando ao país voltar ao grau de investimento.