Deputados estaduais votam reajuste salarial de categorias de servidores

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Nesta terça-feira (7), os deputados estaduais do Paraná devem começar a votar os projetos que reajustam os salários dos funcionários do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público do Paraná e do Poder Legislativo.

Todos os projetos estabelecem um aumento de 8,17% para os respectivos servidores, com exceção do projeto que trata dos salários dos funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), cujo reajuste deve ser de 3,45%, conforme informou a Casa.

O projeto de lei referente aos vencimentos dos colaboradores da Alep também altera a data-base para revisão geral anual e estabelece o índice de reajuste salarial para os servidores efetivos e comissionados do Legislativo, nos anos de 2016 e 2017.

Além disso, volta à pauta da sessão desta tarde pauta o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que disciplinará a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2016.

Reajuste professores
Neste ano, os professores da rede pública estadual de ensino ficaram em greve por 46 dias, sendo que uma das causas da paralisação foi a discussão em torno do reajuste salarial.

Depois de várias tentativas, com o governo dizendo que não tinha condições de pagar o aumento que a categoria pedia, de 8,17%, os professores e funcionários das escolas estaduais aceitaram a proposta der reajuste inicial de 3,45%, pago em outubro. O acordo também prevê um plano de aumento até 2018.

Entre os fatos que marcaram a greve, está o confronto entre professores e Polícia Militar (PM), em que mais de 200 pessoas ficaram feridas no Centro Cívico de Curitiba, quando os grevistas protestavam em frente à Assembleia Legislativa, no dia 29 de abril.

Improbidade administrativa
Na semana passada, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o governador Beto Richa (PSDB) por atos de improbidade administrativa. O requerimento se deu justamente por conta dos fatos ocorridos em 29 de abril.

Além do governador, foram requeridos na ação pública o ex-secretário de Segurança Fernando Francischini, o ex-comandante da PM César Vinícius Kogut, o ex-subcomandante Nerino Mariano de Brito e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira – sendo estes dois últimos da Polícia Militar também.

Eles foram apontados pelo MP-PR como os responsáveis pela operação policial realizada no dia do conflito. Entre as irregularidades cometidas pelos requeridos, conforme o Ministério Público, estão excesso de força e gastos indevidos.