Votação do PLDO para 2015 fica para agosto

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), anunciou, nesta terça-feira (15), que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (PLDO) não será votado nesta semana.

Desta forma, o Congresso Nacional não entrará oficialmente em recesso a partir do dia 17 de julho, como prevê a Constituição Federal. No entanto, os líderes partidários aprovaram requerimento para que não seja realizada sessão deliberativa (de votação) no plenário da Casa nas duas próximas semanas, o que é chamado de recesso branco.
 
Assim, o relatório preliminar do senador Vital do Rego (PMDB/PB) pode não ser apreciado nesta semana no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
 
Após a votação do relatório preliminar, será aberto prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Nessa oportunidade é que o atual art. 88 do projeto poderá ser corrigido, tendo-se em vista que o texto atual congela as despesas com benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica, dos órgãos federais que estejam acima da média do valor unitário pago pela União no mês de março de 2014.
 
Na LDO deste ano (art. 91, da 12.919/2013), o texto foi ajustado no Congresso Nacional para garantir, ao menos, a recuperação da inflação medida pelo IPCA, medida que pode ser repetida no PLDO de 2015 (PLN 3/2014). Outra alternativa, seria a supressão do referido dispositivo.