Cumprimento da meta fiscal está cada vez mais difícil

Valor Econômico – 01/11/2012

O governo renovou a promessa de que vai cumprir a meta de superávit fiscal de R$ 139,8 bilhões neste ano, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), apesar de ter apresentado resultados em setembro bem aquém desses números nesta semana. O superávit primário consolidado do setor público ficou em R$ 1,6 bilhão em setembro, praticamente a metade dos R$ 3 bilhões de agosto. No ano, o superávit primário acumulado está em R$ 75,8 bilhões, equivalentes a 2,6% do PIB; e nos 12 meses terminados em setembro, em R$ 99,9 bilhões, ou 2,3% do PIB. Em resumo, até agora, o governo só fez 54% da economia prometida para o ano todo.

Embora o secretário do Tesouro, Arno Augustin, esteja mais otimista com o cumprimento do superávit, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, deixou aberta a possibilidade de recurso ao cumprimento da meta com parte dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A esperança do governo é que a recuperação da economia no último trimestre do ano vai garantir o cumprimento da meta fiscal. As duas apostas são arriscadas. A economia deu sinais de reação em agosto, titubeou em setembro e não pareceu especialmente animada em outubro, que acaba de fechar. A esperança está em novembro e dezembro, meses sazonalmente mais aquecidos. Não se pode esquecer, porém, que as despesas do governo aumentam em dezembro, com o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas do INSS, e que muitos tributos gerados nesse mês serão recolhidos em janeiro.

Além disso, boa parte do gás que move a economia está sendo bombeada pelas desonerações tributárias, principalmente a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e bens da linha branca e diminuição dos encargos sobre as folhas de pagamento. A ideia é que a queda na arrecadação seja compensada pelo aumento do nível de atividade. Mas isso ainda não está acontecendo porque a economia anda aos trancos e barrancos. O movimento nas concessionárias de veículos ilustra bem a situação: as vendas saltaram em agosto, recuaram em setembro, caíram 10% na primeira quinzena de outubro, mas aceleraram depois – tudo ao embalo das notícias a respeito da redução do IPI, benefício que acabou sendo prorrogado até o fim do ano pela presidente Dilma.

A queda da arrecadação está sendo sentida especialmente pelos Estados e municípios, que estão bem longe de sua meta fiscal. Os governos regionais são afetados pela redução das transferências federais em razão da queda da arrecadação dos tributos compartilhados como o IPI, Imposto de Renda (IR) e Cide, além do menor recolhimento de ICMS, a grande fonte de receita da maioria dos Estados, por causa da desaceleração da atividade econômica.

Os governos regionais tiveram um superávit de R$ 1,14 bilhão em setembro, acumulando R$ 20,5 bilhões no ano, ou 0,63% do PIB, bem distante da meta de 0,95% do PIB no ano. O próprio secretário do Tesouro já disse que dificilmente Estados e municípios cumprirão a meta deste ano.

Na esfera federal, a queda de arrecadação em função da desaceleração da economia e das desonerações também tem peso importante. Há uma diminuição generalizada da arrecadação de tributos como o IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), IPI, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Cide. As receitas do governo central cresceram 6,9% em termos nominais nos primeiros nove meses do ano, somando R$ 642,4 bilhões. Já as despesas cresceram praticamente o dobro, 11,8% nominais para R$ 587,7 bilhões, 6,2% acima das receitas. As despesas cresceram puxadas pelo aumento dos desembolsos com custeio e pagamento previdenciário, em função do aumento do salário mínimo neste ano.

Para fechar as contas, o governo voltou a apelar para o pagamento de dividendos por parte das empresas estatais. Em setembro, foram R$ 3,6 bilhões, distribuídos pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES, acumulando R$ 19,7 bilhões no ano. O governo conta em receber mais R$ 10 bilhões em dividendos até o fim do ano.

A desaceleração do superávit primário está provocando ainda o aumento do déficit nominal, apesar de o juro básico vir caindo desde agosto de 2011.

Os decepcionantes resultados fiscais deste ano já levam alguns analistas a pôr em dúvida as contas de 2013, quando as desonerações fiscais terão impacto significativo.