Debate e negociação dos projetos de interesse dos servidores
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MPOG), Duvanier Paiva, recebeu os dirigentes de 28 entidades representativas para debater os projetos de interesse dos servidores que tramitam no Congresso. O presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues da Silva, e o vice-presidente, Antonio M. R Magalhães, participaram do encontro, realizado nesta quarta-feira (4/05), e junto com o grupo formado pelo SinTBacen, Unacon, Sinal e Sindsep/DF, solicitaram uma audiência no dia 10 de maio para tratar questões específicas dessas carreiras. Essa reunião integra o calendário definido para as negociações entre o governo e os servidores.
“Um dos pontos de extrema relevância que devemos retomar é a implementação do Memorial de negociações firmado entre a SRH/MP e entidades do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro, no dia 15 de dezembro de 2010. Uma das questões principais desse documento é a reestruturação da Carreira”, disse o presidente da ASSECOR.
Apesar de a reunião ser voltada para carreiras do Executivo, representantes de entidades do Legislativo e Judiciário também participaram como convidados. Isso gerou tumulto e parte do tempo da reunião foi para falar sobre inviabilidade de essas entidades estarem presentes em negociação coletiva com a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG.
Depois de ser restabelecida a ordem na reunião, a diretora de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós, fez uma breve apresentação dos projetos que interessam os servidores públicos e tramitam no Congresso. Houve consenso em relação ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 248/98. Tanto a SRH quanto as entidades representativas são contra a proposta que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público. Além disso, a matéria já é tratada por lei específica que tem a finalidade de fortalecimento do serviço público e não a simples punição.
Paiva garantiu que a SRH promoverá oficinas com os representantes das entidades para consolidar uma proposta sobre como o governo deve tratar os projetos prejudiciais aos servidores, como PLP 549/09, que limita as despesas do governo com pessoal, e o PL (Projeto de Lei) 1992/2007, que institui a Previdência Complementar para o servidor. Dessa forma, poderá negociar com o Legislativo um prazo maior de debate para essas questões e demonstrar que as propostas ainda precisam der melhor analisadas.
Camila Jungles, assessora de comunicação da ASSECOR.