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Nota de Apoio aos Funcionários do BNDES

Assecor Sindical manifesta sua solidariedade com os 37 funcionários do BNDES, que no último dia 12 de maio foram vítimas de conduções coercitivas pela Polícia Federal, no âmbito de investigação sobre operações do BNDES com o Grupo JBS.

O Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento - Assecor Sindical manifesta sua solidariedade com os 37 funcionários do BNDES, incluindo uma grávida de 39 semanas, que no último dia 12 de maio foram vítimas de conduções coercitivas e tiveram seus domicílios devassados pela Polícia Federal, no âmbito de investigação sobre operações do BNDES com o Grupo JBS.

Entendemos que o mais adequado seria a prévia intimação dos funcionários para que pudessem prestar os esclarecimentos cabíveis, preservando o uso do instituto da condução coercitiva apenas para situações nas quais os acusados ou testemunhas não atenderem à intimação para o interrogatório, conforme determina o Código de Processo Penal.

Causa-nos preocupação a tendência em curso de criminalização de serviços e servidores públicos e a insegurança jurídica daí criada. É preciso avançar no diálogo técnico com órgãos de controle, para que essas instituições, no cumprimento do seu dever, não cometam imprecisões e incorreções técnicas, que podem evoluir para injustiças, em áreas que contam com carreiras específicas com conhecimento especializado e que podem se somar em defesa do Estado brasileiro.

O justo e necessário combate à corrupção não pode se tornar em uma cruzada de insensatez. Se continuarmos nessa toada será cada vez mais difícil encontrar servidores dispostos a se empenharem no exercício de suas atribuições diante de quadro institucional no qual o estímulo ao não fazer se sobrepõe ao estímulo ao fazer.

Que sejam devidamente apuradas todas as suspeitas de irregularidades e adotadas as medidas corretivas cabíveis nos critérios e procedimentos de seleção das empresas e segmentos sociais beneficiados pelas políticas públicas. Façamos isso, todavia, sem transformar nossa sociedade em um Estado policial, no qual todos são culpados até que se prove o contrário.

Diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento - Assecor Sindical

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