O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) e o Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolaram, na última sexta-feira (30), junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a pauta de reivindicações dos servidores públicos federais para o ano de 2026.
O documento reúne mais de 40 pontos considerados prioritários pelas entidades e será objeto de debate no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente ao longo do próximo período.
Dentre as novas reivindicações para 2026 estão:
– reservar recursos orçamentários para reajuste a ser negociado e implementado no primeiro semestre de 2027;
– instituição do auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas;
– reconhecimento e regulamentação de direitos relacionados à mulher no serviço público federal, com a instituição do Programa de Assistência à Mãe Nutriz, garantindo direitos trabalhistas e apoio à amamentação, nos moldes já adotados nos demais Poderes;
– o reconhecimento administrativo de que o abono de permanência integra a base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina (13º salário), conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal;
– o descongelamento das progressões e promoções em todas as carreiras do Poder Executivo federal;
– a convocação de todos os aprovados em concursos públicos ainda vigentes; e
– fim do modelo de carreira piramidal no serviço público federal e da consequente limitação de quantitativos de vagas por classe.
As entidades destacam que parte dessas reivindicações já constava nas pautas apresentadas em 2024 e 2025, mas permanece sem atendimento, motivo pelo qual foram reapresentadas.
Fonacate e Fonasefe afirmam manter a expectativa de avanço no diálogo com o governo federal, especialmente nas pautas de natureza política, a partir das negociações conduzidas pelo MGI.
Foto: Mateus Cândido – Ascom/FONACATE