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A proposta de emenda à Constituição que impõe um teto aos gastos públicos (PEC 241) passou por sua primeira votação na Câmara dos Deputados na segunda-feira (10). O texto-base foi aprovado em…
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O Brasil poderá pela primeira vez fazer empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) por meio de acordo bilateral. Na última semana, na reunião do FMI em Washington, o presidente do Banco…
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A experiência internacional mostra que países que adotaram regras fiscais baseadas no comportamento da despesa do setor público tiveram resultados positivos, como melhora do balanço orçamentário,…
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (11), em primeiro turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um…
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O senador Alvaro Dias (PV-PR) apresentou nesta segunda-feira (10) requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria na dívida pública. Ele alega que a sociedade e o…
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O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) alertou nesta segunda-feira (10) que o Brasil "está pedindo socorro" e que o alerta precisa ser ouvido e entendido. Em sua visão, isso não está acontecendo porque…
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“O Brasil precisa de responsabilidade fiscal”, disse nesta segunda-feira (10) em Plenário a senadora Ana Amélia (PP-RS), ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que…
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Com o argumento de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 vai retirar direitos sociais nas área de saúde, educação e assistência social e não vai ajudar na retomada do crescimento,…
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos e está em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10), dividiu a opinião dos senadores…
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, considerou, em documento enviado hoje (10) ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos…
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