Corrupção emperra economia

Autor(es): Roberto Abdenur

Correio Braziliense – 12/11/2012

Diplomata, ex-embaixador do Brasil em Washington, Equador, China, Alemanha e Áustria e presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)

A corrupção é fator subjacente a múltiplas distorções na economia. Leva à redução de receita e ao aumento do gasto público, trazendo até mesmo consequências inflacionárias. Causa prejuízos à sociedade, priva os mais pobres de políticas públicas e agrava as desigualdades sociais. Provoca perda de competitividade das empresas. Fortalece a cultura da leniência e a conivência com situações de transgressão.

Na sua definição mais sucinta, corrupção é o uso de uma posição pública para benefício privado. Especialistas que se têm debruçado sobre o problema concordam que a prevenção é a forma mais eficiente de combater esse desvio.

Como prevenir a ação de corruptores e corruptos representa o grande desafio a uma sociedade. Para que a prevenção seja efetiva, deve-se inicialmente analisar quais são os fatores que contribuem para a corrupção. No Brasil, os principais “gatilhos”, sem sombra de dúvidas, residem na burocracia, na alta carga tributária, na complexidade para o pagamento de tributos, na percepção de impunidade e na falta de consciência da sociedade sobre a ética nos negócios. 

A elevação dos índices democráticos de um povo representa uma das formas de prevenção, segundo a ex-ministra do STF Ellen Gracie, para quem a corrupção é um flagelo nacional. De acordo com ela, é fundamental uma sociedade perceber que a lei atinge a todos igualmente.

Em um ambiente político-econômico de corrupção, o país paga seu preço. Ele pode ser mensurável. José Augusto Coelho Fernandes, diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), calcula que se um país perde US$ 1 milhão em recursos desviados de seu destino, o prejuízo para a economia como um todo é de US$ 3 milhões. Essa espécie de indexador leva em conta não apenas o recurso que não foi aplicado, mas o que poderia resultar em atividade econômica decorrente dele.

O impacto sobre a economia, porém, não se dá apenas no plano interno. A imagem externa do país pode ser seriamente prejudicada, afastando investidores e credores. O resultado dessa retração é claramente um prejuízo para a economia.

De acordo com o nranking de percepção sobre corrupção organizado pela Transparency International, o Brasil está em 73º lugar, entre 180 países. Aparecem como os três menos corruptos Nova Zelândia, Dinamarca e Finlândia. Na lanterna, vem a Somália. A Transparency International calcula que os países em desenvolvimento perdem US$ 1 trilhão por ano em verbas desviadas. Segundo o representante da organização no Brasil, Josmar Verillo, outra pesquisa, feita em 96 países, mostra que duas em cada cinco empresas já perderam negócios por causa de corrupção. Ou seja, o impacto sobre o desenvolvimento de um país é direto.

Organismos internacionais da área econômica levam em conta a questão da corrupção em suas estratégias macro. Baseada na premissa de que a corrupção “impede o desenvolvimento, mina a competição justa, drena os recursos naturais e distorce o mercado”, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) trabalha na prevenção, de acordo com informações do diretor de Governança Pública e Desenvolvimento Territorial da OCDE, Rolf Alter. A visão da organização é a de que a responsabilidade pela corrupção é compartilhada entre o setor público, o privado, o cidadão e a sociedade civil.

O Banco Mundial, por exemplo, tem um programa de monitoramento da corrupção: o BEEPS, Business Environment and Enterprise Performance Survey. Esse levantamento mostra que, desde 2005, diminuiu a corrução administrativa, que tem impacto nos gastos públicos, mas aumentou nas compras públicas (public procurement). 

Segundo Otaviano Canuto, vice-presidente e diretor do banco para a Redução da Pobreza e Administração Econômica (PREM, na sigla em inglês), o Bird trabalha com três pontos básicos no combate à corrupção: o fortalecimento de instituições, a transparência e a prestabilidade de contas (accountability). Ou seja, como Ellen Gracie, o Bird associa mais democracia a menos corrupção.

Não há dúvida de que o Brasil investiu em transparência nos últimos anos. Bons exemplos disso são a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Portal da Transparência e a Lei 8.666, segundo a qual uma empresa considerada inidônea por um órgão do governo não pode ser contratada por nenhum outro órgão. Também tramita no Congresso o PL 6.826/10, que estabelece punições às empresas que praticarem atos ilícitos contra a administração pública. Como lembra o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do PL, que também é conhecido como Lei Anticorrupção, o Brasil é um dos três países dos 34 integrantes da OCDE que não tem m uma lei específica para punir corruptores. Ele propõe a criação do Cadastro das Empresas Inidôneas, a ser operado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O ministro de Estado chefe da CGU, Jorge Hage, afirma que a aprovação da PEC 15, que cria Conselhos de Ética nas Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais, significará um salto gigantesco no caminho da transparência.

Outra via possível para tornar mais transparentes as relações entre os diversos níveis de governo e entre o poder público e a iniciativa privada é a legalização do lobby. O Congresso brasileiro abriga hoje 11 projetos de lei que advogam por isso. Com o lobby legalizado, a conquista de um setor poderá ser compartilhada com toda a sociedade de forma a se tornar uma conquista de todos. 

Um ambiente de concorrência desleal e de opacidade nas relações estimula a corrupção. Medidas sérias e articuladas na direção da transparência e da democracia, como as aqui enumeradas, entre tantas outras, são os maiores trunfos para acabar com as “facilidades” e criar um ambiente propício ao desenvolvimento econômico e social. Saudável e sem corrupção.