Reforma tributária: desigualdade, progressividade e proposições legislativas

Pedro Garrido da Costa Lima - pedrogarrido@gmail.com
Economista, Doutor em Economia pela Universidade de Brasília e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.
Roberto Bocaccio Piscitelli - roberto.piscitelli@terra.com.br
Economista, Professor da Universidade de Brasília e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Resumo: O debate sobre reforma tributária no Brasil deve considerar, de maneira sistemática, a desigualdade existente e a necessidade de aumentar a progressividade da tributação. São apresentados alguns elementos considerados centrais na discussão sobre desigualdade e tributação na literatura recente. Discutem-se aspectos fundamentais para a avaliação da iniquidade e do sistema tributário na sociedade brasileira. Algumas propostas recentes de reforma tributária são consideradas insuficientes para tratar essas questões, ao mesmo tempo em que o debate legislativo sobre o assunto pode ser estudado. É realizado levantamento de proposições legislativas que podem auxiliar na discussão sobre modificações na estrutura tributária de maneira abrangente, para enfrentar as questões apontadas.